A Prefeitura de Londrina fará mais um plantão de atendimento do Profis (Programa de Regularização Fiscal) 2022 neste sábado (16), das 9h às 15h. Será na Praça de Atendimento da Fazenda, localizada no piso térreo da sede administrativa da prefeitura, na avenida Duque de Caxias, 635.
Ao todo, foram ofertadas 300 vagas de atendimento para o plantão. Para participar, é necessário agendar previamente um horário com antecedência pelo telefone (43) 3372-4424, via ligação ou WhatsApp. O agendamento prévio também pode ser feito no portal da Prefeitura.
Por meio do Profis, os contribuintes podem pagar seus débitos com o município, inscritos ou não em dívida ativa, lançados até o dia 31 de maio de 2022. O prazo para adesão ao programa vai até o dia 21 de dezembro. É possível negociar débitos de tributos como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), além de multas e autos de infração lavrados por diversos órgãos da administração direta e indireta.
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A adesão ao Programa no mês de julho ainda garante desconto de 100% nos juros e multas das dívidas e tributos municipais, para pagamento à vista, e 90% para pagamento parcelado (até seis parcelas). Aqueles que preferirem, também podem parcelar a dívida de sete a 18 parcelas, neste caso com 60% de desconto na quitação.
De acordo com a Secretaria Municipal de Fazenda, nesta semana, foram realizadas ações pontuais para incentivar e facilitar a adesão ao Profis 2022. Foram encaminhadas 141.240 cartas-convite de adesão ao Profis 2022, contendo o valor dos débitos com desconto de 100% nos juros e multa para pagamento à vista.
Um dos lotes de cartas é relativo aos débitos do exercício 2022, e o outro lote diz respeito a débitos da dívida ativa, de modo que alguns contribuintes podem receber mais de uma carta. A secretaria ressalta que o carimbo das cartas, de Santa Catarina, está correto, pois as cartas-convite de adesão foram postadas no estado de SC, já que a impressão das mesmas foi feita em gráfica daquele estado.
A diretora de Arrecadação, Wanda Yaeko Kono, lembrou que existem várias opções para facilitar a regularização de débitos junto ao Município. “Foi liberado o acesso via GOV.BR, assim como o acesso simplificado com número de inscrição e CPF/CNPJ, enviamos as cartas-convite de adesão, e também é possível aderir ao programa através do atendimento presencial. Além disso, estamos ampliando o atendimento com os plantões aos sábados para atender os contribuintes com impossibilidade de negociação via web, e também aqueles que não conseguem agendar de segunda a sexta”, enfatizou.
Em vigor desde 23 de maio, o Profis 2022 registra 17.580 adesões referentes ao montante de R$ 55.732.141,75 negociados. Até o momento, o município já arrecadou, por meio do programa, a quantia de R$ 18.647.580,44.
Como aderir
A adesão ao Profis 2022 pode ser feita por meio da internet, sem sair de casa. Basta acessar o portal da Prefeitura e clicar no banner “Profis 2022”, localizado no topo do site. Este ano, a novidade é o uso da ferramenta GOV.BR para acessar a plataforma do Profis, que possibilita consultar e parcelar qualquer débito de qualquer ano. É possível, também, emitir o boleto para pagamento à vista e parcelado, sendo que o sistema disponibilizará a inscrição para escolher e formalizar a adesão.
Além disso, recentemente a Secretaria de Fazenda disponibilizou um acesso facilitado para adesão ao Profis, apenas com a inscrição imobiliária e CPF/CNPJ ou CMC e CNPJ, voltado ao pagamento à vista ou parcelamento de débitos mais recentes (2020 a 2022). O acesso facilitado possibilita a negociação de débitos daqueles contribuintes que não têm acesso ao login único (GOV.BR), ou que estejam com os dados cadastrais junto à Prefeitura desatualizados. Desta forma, quando o contribuinte acessar o portal da Prefeitura e clicar no banner “Profis 2022”, ele será direcionado a uma página, contendo as opções de adesão simplificada ou por meio da plataforma GOV.BR.
Além do Profis On-line, quem desejar ser atendido presencialmente, deve agendar data e horário na página de Agendamento Eletrônico da Prefeitura. Também é possível agendar por meio do (43) 3372-4424 (WhatsApp), a partir das 9h, em dias de semana, ou pelo e-mail [email protected]. Após o agendamento, o contribuinte é atendido na Praça de Atendimento, localizada no saguão da sede administrativa da prefeitura, na avenida Duque de Caxias, 635. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. Além disso, eventualmente, são feitos os plantões aos sábados, conforme planejamento da Secretaria Municipal de Fazenda.