O Procon-Ld (Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Londrina) promove, desde a segunda-feira (2), uma série de fiscalizações em agências bancárias com o objetivo de verificar se os estabelecimentos estão cumprindo os prazos de atendimento estabelecidos por lei.
Conforme a legislação municipal, os clientes de bancos devem permanecer na fila de espera por, no máximo, 15 minutos em dias normais e 30 minutos em dias de maior movimento, como vésperas de feriado e datas de recebimento de salários. Se essas regras estiverem sendo desrespeitadas, a Lei Municipal 13.360/2022 determina que os estabelecimentos podem ser multados em valores que partem de R$ 5 mil, na primeira infração, e aumentam gradativamente até R$ 55 mil, a partir da quinta infração em diante.
Para averiguar se as regras estão sendo cumpridas, cinco fiscais do Procon e o presidente do órgão, Thiago Mota, devem vistoriar aproximadamente 30 agências bancárias de grande movimento no decorrer da semana. Os trabalhos iniciaram em bancos localizados na avenida Saul Elkind, e tiveram prosseguimento no Calçadão. A equipe também atuará em estabelecimentos localizados na avenida Inglaterra e outras regiões.
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De acordo com o presidente do Procon-Ld, até a terça-feira (3), 15 bancos já haviam sido visitados, dos quais quatro apresentaram tempos de espera superiores a 30 minutos. “Para fazer essa verificação, entramos nas agências e conversamos com os clientes, perguntando o seu horário de chegada e quanto tempo aguardaram até serem atendidos. Caso a espera ultrapasse o tempo permitido por lei, o banco é notificado, através de Termo de Fiscalização, para apresentar sua defesa em até cinco dias”, comentou.
O tempo médio de espera na maioria das agências tem diminuído, segundo Mota, graças a ações de conscientização promovidas anteriormente pelo Procon. “A maior parte dos estabelecimentos têm obedecido as regras, e estamos aproveitando essa ação para fornecer orientações relativas à legislação. Nossa meta é que o tempo de espera seja o mais breve possível para os cidadãos”, afirmou.