Presencial e on-line
Todos os dias, cerca de cinco reclamações chegam à SMOP (Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação) a respeito de irregularidades cometidas pelas empresas que prestam serviços para a Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná) no município. São situações que incomodam comerciantes e moradores. Um exemplo é na rua Porto Alegre, esquina com a rua Fortaleza, na região central. “Eles fizeram algum serviço na rede que causou um desabastecimento de água durante dois dias, mas não finalizaram. Colocaram somente pedras, enquanto o certo é fazer o recape asfáltico”, disse Lorraine Magnani.
No mesmo endereço, outra moradora que preferiu não se identificar, relata que os serviços danificaram a calçada de sua residência. “Construí essa casa há uns cinco anos e a calçada estava perfeita. Mas uma obra da Sanepar acabou danificando e fazendo um reparo muito mal feito e agora, há cerca de um mês, abriram esse buraco. Se você olhar por toda a cidade, vai encontrar esses serviços inacabados ou mal feitos. É uma situação absurda”, desabafou.
Na avenida Duque de Caxias com a rua Rio Grande do Norte, também no centro da cidade, fiscais da Prefeitura verificaram a situação de falta de limpeza do local (presença de entulhos) e falta de pintura do pavimento. Na rua Amazonas, que fica na Vila Casoni, as equipes verificaram a falta de identificação, recomposição inadequada, apresentando afundamento no pavimento, incluindo a calçada.
Um levantamento feito pela SMOP aponta que em quase dois meses, no período de 05 de agosto a 28 de setembro, foram aplicadas 102 notificações contra quatro empresas terceirizadas da Sanepar, sendo que 18 foram convertidas em multas, gerando um total de R$ 113.520,50. Neste período, uma delas já acumulou 46 notificações e 17 multas.
As reclamações são coletadas por fiscais da Prefeitura, em vistoria pelas ruas da cidade, mas a maioria chega através do canal da Ouvidoria do município. As irregularidades vão desde a falta de sinalização nos pontos onde houve intervenção, presença de restos de materiais e objetos utilizados na obra, atrasos na recomposição de pavimento em ruas, calçadas e vias de acessibilidade, a até mesmo a falta de limpeza e lavagem do local.
Entraves
O secretário municipal de Obras e Pavimentação, João Verçosa, garante que a Prefeitura está fazendo sua parte, com fiscalização dos serviços e mantendo contato direto com a Sanepar e empresas terceirizadas, mas explica que o contrato de concessão firmado pela Prefeitura e Sanepar traz entraves para aplicação de multas. “Pelo contrato hoje, a notificação deve passar pela análise do gestor do contrato, em seguida pelo CMAES (Comitê Municipal de Acompanhamento da Prestação dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário), que dará encaminhamento à Agepar (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná)”, detalhou.
Para aplicar as notificações e as multas, a Secretaria Municipal de Obras e Pavimentação, tem trabalhado com base no Decreto Municipal nº 666 de 2019, que “estabelece normas para o dimensionamento de pavimentação asfáltica nas vias e logradouros não pavimentados do Município de Londrina e procedimentos para a abertura e reaterro de valas, recomposição do pavimento nas vias públicas e obtenção do visto de conclusão final.”
Verçosa explica que o decreto estabelece que “qualquer empresa que faça esses serviços possui três dias para concluir, e se não fizer, deve sinalizar adequadamente. Em caso de recuperação asfáltica ou de passeio, é obrigatório tampar o buraco com passadiço, para que veículos ou pedestre não caiam ali. Tudo isso é previsto no decreto municipal e no Manual de Obras da Sanepar, que é extremamente rigoroso”.
Os fiscais da SMOP, durante vistoria, registram as irregularidades com fotos de forma a identificar a data e o local. Em seguida, a Sanepar e a empresa executora são notificadas, com prazo para sanar essas irregularidades. Após o prazo, nova vistoria confere se o serviço foi finalizado corretamente. Caso isso não tenha ocorrido, é emitido um auto de infração, com prazo de 30 dias para a defesa. Somente após esse período, se não houve defesa ou esta não foi aceita pela fiscalização, a multa é gerada. Nesse ínterim, as notificações são aplicadas às terceirizadas e à Sanepar, que executam serviços de manutenção preventiva ou corretiva na rede de água e coleta de esgoto na cidade.