A Prefeitura de Londrina divulgou um balanço do valor arrecadado judicialmente pela PGM (Procuradoria-Geral do Município) no ano de 2022.
Foram arrecadados R$ 57.632.292,70 em ações judiciais, em decorrência de débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa. A cobrança judicial está sob tutela da GEF (Gerência de Execução Fiscal) da PGM.
De acordo com o órgão, no ano de 2022 foram ajuizadas 8.595 novas ações de execução fiscal e, atualmente, o número aproximado de execuções fiscais que tramitam é de 80 mil. No mesmo ano foram feitos, ainda, seis leilões judiciais que resultaram em 90 imóveis arrematados pela Prefeitura.
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“Estas 80 mil execuções fiscais geram uma média de 3.500 intimações judiciais semanais (42 mil anuais) a serem atendidas e respondidas pela GEF da Procuradoria-Geral. A intenção da procuradoria é entrar em acordo, nunca é levar o imóvel a leilão. Isso é feito somente como último recurso”, explicou o procurador-geral do Município, João Luiz Esteves, que também é secretário de Governo da Prefeitura.
Segundo Esteves, o ajuizamento da dívida ativa do Município somente é feito quando não é mais possível fazer a cobrança administrativa de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), e de outras taxas cobradas pelo Município.
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