O processo de penalidade contra a empresa responsável pela trincheira da avenida Leste-Oeste, na área central de Londrina, em breve deve se juntar a centenas de ações administrativas que foram abertas pela prefeitura nos últimos seis anos para apurar e punir empreiteiras que não seguem o contrato. Entre 2017 e o primeiro semestre deste ano foram 900 processos de penalidade concluídos e com aplicação de multa.
Neste mesmo período foram entregues 163 obras de engenharia. No caso da trincheira, que está sendo construída no cruzamento da avenida Leste-Oeste com a Rio Branco, a empreiteira foi notificada e pode ser multada em cerca de R$ 1 milhão.
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“Com a pandemia de Covid-19 tivemos empresas descumprindo cláusulas, o que nos trouxe problemas, mas não significa que foi a maioria. A imensa maioria das obras foi executada a contento e no acervo de obras entregues temos pavimentação, como a duplicação das avenidas Guilherme de Almeida e Faria Lima; construção, como o viaduto da Dez de Dezembro; edificações, como a sede nova da Educação, Assistência Social e Samu; e reforma de dezenas de postos de saúde e escolas”, elencou o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti.
No total, foram aplicados R$ 13 milhões em sanções contra empreiteiras. Apenas R$ 2 milhões já foram pagos para os cofres do município. “O restante foi encaminhado para a secretaria municipal de Fazenda para inscrição na dívida ativa e cobrança judicial”, explicou.
Cavazotti frisou que o volume de obras é grande e que sempre que constatado problema, envolvendo atrasos, documentação e qualidade, por exemplo, o processo é instaurado, com as empresas tendo espaço para defesa.
“O município conduz de maneira célere e eficaz os processos de penalidade para mostrar que as empresas têm obrigação a cumprir. Agimos com razoabilidade para não sermos excessivos, mas quando fica constatada a responsabilidade, as multas são lançadas”, defendeu.
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