O Ministério Público (MP) expediu uma recomendação administrativa ao 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM) do Paraná, sediado em Londrina, a se abster de privilegiar o patrulhamento de empresas particulares da cidade. A determinação, assinada pelo promotor da Defesa do Patrimônio Público, Renato de Lima Castro, foi publicada nesta quarta-feira (9).
No documento, a promotoria alega que recebeu inúmeras denúncias anônimas apontando que a PM estaria prestando atendimento preferencial a certos empresários. Viaturas, inclusive, estavam sendo estacionadas em frente a estabelecimentos comerciais a fim de garantir vigilância privilegiada. "Essa manutenção de viaturas na frente de estabelecimentos específicos, sem motivação aparente, tem causado indignação a munícipes, em razão do privilegio concedido a uma parcela de empresário, em detrimento de toda a população", escreve o promotor.
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Ainda conforme o MP, há indícios de que policiais militares estão exercendo funções de segurança particular em horário de folga, prática que é proibida. "Toda a atividade administrativa, a qual incluí o policiamento ostensivo, ainda que discricionária, deve ser devidamente motivada e estar em consonância com os princípios constitucionais da legalidade, moralidade e, notadamente, impessoalidade", embasa Castro na recomendação.
O comandante do 5º BPM, Major José Luiz de Oliveira, tem 10 dias para comunicar as recomendações aos policiais militares e cessar definitivamente com o suposto privilégio apontado pelo MP. Ele também deve promover a fiscalização de policiais que, porventura, estejam trabalhando em vigilância particular. Em caso de não acolhimento, Oliveira poderá ser alvo de ação por ato de improbidade administrativa.
A reportagem do Portal Bonde não conseguiu contato com o comandante e o setor de Comunicação da 5º BPM até a publicação desta matéria.