Os municípios do Paraná deverão adequar suas legislações se quiserem receber recursos do Fundo Paraná ainda em 2025, fonte criada para apoiar financeiramente o desenvolvimento científico e tecnológico no Estado. A responsabilidade foi repassada aos gestores locais pela Seia (Secretaria de Estado da Inovação e Inteligência Artificial) em evento com prefeitos, secretários e diretores municipais nesta sexta-feira (31), no Escritório do Núcleo Regional de Inovação de Londrina.
Junto com representantes de 14 cidades da região, o secretário da pasta, Alex Canziani, assinou a resolução que permite o repasse de verbas aos fundos municipais por meio do sistema “fundo a fundo”, que simplifica o processo e elimina trâmites burocráticos. A pedido do governador Ratinho Júnior (PSD), Canziani não anunciou os valores que serão destinados, mas afirmou que o repasse será feito ainda neste ano, a depender dos municípios.
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“Provavelmente na semana que vem devemos anunciar o valor para esse ano ainda. A ideia é que a gente atenda a todos os municípios do Paraná, mas vai depender da articulação de cada um dos municípios em aprovar as leis, desenvolver os trabalhos e fazer os projetos”, frisou Canziani.
Para estar apto, o município deve aderir ao programa do Governo do Estado “Pacto pela Inovação”, desenvolver uma Política Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e criar um Conselho Municipal e um Fundo Municipal de Inovação por meio de projeto de lei. Até agora, mais de 150 municípios já aderiram ao pacto, mas isso não significa que estão aptos, já que a adequação legislativa é apenas uma das vertentes do programa de incentivo.
“Falar de inovação em Londrina, em Curitiba, em Maringá, é fácil. Mas temos que levar inovação para todas as cidades do Paraná. Criar oportunidades para que as cidades, independente do tamanho que tenham, independente da condição financeira, possam ver que é possível dar oportunidade para uma criança, para um jovem poder se desenvolver. Agora é possível, de uma maneira muito simples, cair um dinheiro lá na conta de vocês [municípios] para que vocês possam desenvolver inovação”, afirmou o secretário aos gestores presentes.
Segundo Canziani, em termos práticos, os gestores municipais poderão utilizar os valores repassados para comprar computadores, impressoras de corte a laser, impressoras 3D, reformar espaços com essa finalidade, entre outros. Mesmo as menores cidades que se juntarem ao Pacto terão orientações do Estado para desenvolver projetos e estruturar políticas públicas e investimentos no setor.
“Agora, as cidades terão mais autonomia e agilidade para investir em infraestrutura tecnológica, formação e projetos locais que impulsionem o desenvolvimento regional. O objetivo é atender o maior número possível de cidades, especialmente aquelas que têm menos condições hoje do que os grandes centros, que já possuem uma estrutura melhor”, concluiu.
DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS
Além de dispor sobre o “fundo a fundo”, a resolução assinada nesta sexta trata sobre a forma de distribuição dos recursos aos municípios habilitados. O diretor de relações institucionais e capacitação da Seia, José Padilha, explica que, do montante total do fundo do governo estadual, 40% vai ser dividido de forma igual para todos os municípios que estiverem aptos e solicitarem o recurso. Os outros 60% serão distribuídos levando em consideração o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), o IPDM (Índice Ipardes de Desempenho Municipal) e o tamanho da população
“Com esse índice e com essas notas, municípios que possuem menor desenvolvimento humano, menor nota do Ipardes [Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social] e menor população, vão receber um recurso proporcionalmente maior. Não é que vai receber mais. É proporcional para poder fomentar a inovação”, completa Padilha.
O diretor também reforça que, por força de lei, os repasses serão feitos semestralmente e que a Seia vai comunicar constantemente os gestores municipais para que não percam os prazos para solicitação. “Município, faça a sua parte, crie a sua lei, crie o seu fundo, crie o seu conselho e apresente o seu projeto, apresente a sua demanda, porque a gente vai destinar recursos e já é pra esse ano”, alerta.
Em Londrina, uma lei de 2024 (Lei Ordinária Nº 13869/2024) pavimentou o acesso do município aos recursos estaduais ao criar, naquele ano CMCTI (Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação) e o Facitel (Fundo Municipal de Apoio à Ciência, Tecnologia e Inovação do Município de Londrina); além de instituir a PMCTI (Política Municipal De Ciência, Tecnologia e Inovação).