O MPPR (Ministério Público do Paraná), por meio da 26ª Promotoria de Justiça de Londrina, abriu um procedimento para acompanhar a implementação e o funcionamento das câmeras corporais no efetivo da GM (Guarda Municipal). Um ofício assinado pelo promotor Renato de Lima Castro foi enviado no último dia 5 ao prefeito Tiago Amaral (PSD), que tem até 19 de novembro para encaminhar as informações solicitadas.
O movimento atual do MPPR ocorre porque a adoção das bodycams foi recomendada pela própria promotoria em 2021. A gestão de Marcelo Belinati (PP) atendeu ao pedido e comprou 24 câmeras no ano seguinte, mas o município não ampliou o número de equipamentos desde então.
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A reportagem apurou que as mesmas câmeras seguem em uso pelo efetivo da GM, hoje com cerca de 350 agentes. Contudo, nem todas estão disponíveis para operação, já que nove estão em manutenção.
De acordo com o promotor Renato de Lima Castro, a promotoria quer saber quantas câmeras estão efetivamente funcionando, quantas são utilizadas diariamente e quantas seriam necessárias para cobrir todo o efetivo.
“É importante enfatizar que as câmeras municipais têm uma finalidade totalmente diferente do que se preconiza. Não têm qualquer caráter ideológico, não têm qualquer caráter de fiscalização. O que se pretende é transparência e proteção ao ótimo policial. Na grande maioria das vezes, o agente de segurança pública está absolutamente dentro da legalidade e falta um instrumento de defesa nas suas atividades cotidianas”, afirma o promotor. “É claro que o mau policial, efetivamente, também pode conter seus excessos, seus abusos, que não podem receber a guarida da ordem jurídica.”
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