O MPPR (Ministério Público do Estado do Paraná) e a DPE-PR (Defensoria Pública do Estado) recomendaram, na última terça-feira (5), que o Super Muffato, rede de supermercados com sede em Londrina, interrompa a campanha publicitária de selos para a aquisição de Smurfs de pelúcia. A empresa, que recebeu a recomendação nesta quinta-feira (7), tem 72 horas para prestar informações aos órgãos.
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De acordo com o documento, o material publicitário, veiculado nas unidades físicas da empresa e virtualmente, incentiva a compra de produtos e o acúmulo de selos que podem ser trocados pelos Smurfs. No documento, o MPPR e a DPE defendem que o conteúdo pode ser considerado publicidade abusiva direcionado a crianças.
A rede de supermercados anunciou que a cada R$ 25 gastos nas lojas o comprador ganharia um selo. Ao acumular 60 selos e pagar mais R$ 19,90, o cliente poderia adquirir um dos bonecos de pelúcia. O MPPR também destacou o fato de a empresa anunciar como "produtos aceleradores para mais aquisição de selos" alimentos ultraprocessados e com alto índice de açúcar.
A recomendação levou em conta, ainda, que a campanha ganhou mais notoriedade na mídia por causa das propagandas sobre o lançamento do "Smurfs: O Grande Filme" no cinema.
Segundo o defensor público Fernando Redede, a campanha deve ser cessada imediatamente por ferir o direito do consumidor e expor as crianças de uma maneira não permitida pela legislação.
"Foi expedida essa recomendação administrativa ao Grupo Muffato para que essa campanha seja cessada, pois é direcionada ao público infantil e está atrelada à aquisição de produtos de pelúcia e a compra de produtos no supermercado. No nosso entendimento e com antecedentes, inclusive em tribunais superiores, essa prática é vista como abusiva e fere o direito dos consumidores e expõe as crianças a uma forma de publicidade não admitida pela nossa legislação", disse.
O defensor também destacou que a ausência dos bonecos de pelúcia para venda nas gôndolas do supermercado é outro agravante, pois condiciona a aquisição dos Smurfs à compra de outros produtos.
"É importante sempre lembrarmos que todas as ações públicas praticadas devem sempre estar orientadas pelo melhor interesse da criança e nisso incluem-se as práticas comerciais e publicidades veiculadas pelas empresas. Neste caso, busca-se de forma bem flagrante explorar os interesses infantis por divulgar um produto que não é ofertado, mas que o responsável terá que comprar outros produtos para adquiri-lo."
Fernanda Nagl Garcez, da 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Curitiba, complementou que a ação do MPPR e da DPE visa poupar crianças do consumo desenfreado.
"Essa prática é vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, não é recepcionada pelo ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] e também pelo atual código de autorregulamentação da publicidade no Brasil. O que buscamos apenas é evitar o apelo infantil e que as crianças sejam poupadas do consumo desenfreado e desnecessário", afirmou a magistrada.
De acordo com ela, o não cumprimento injustificado do Super Muffato poderá levar à adoção de medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis para a defesa dos direitos das crianças.
Em nota enviada por sua assessoria de imprensa nesta segunda-feira (11/08), o Grupo Muffato reafirma seu compromisso em desenvolver ações promocionais que valorizem a experiência de compra e fortaleçam o relacionamento com seus clientes. Ainda, em nota, o grupo afirma que "Todas as campanhas são planejadas com responsabilidade, observando as normas vigentes e prezando pela transparência e pelo respeito ao consumidor."
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