O Calçadão de Londrina terá duas manifestações na manhã deste sábado (15). Às 9h30, familiares farão uma manifestação no aniversário da morte do menino Davi Gregório Ferraz dos Santos, morto pela Polícia Militar há dois anos. A partir das 10h, a Frente Feminista de Londrina promove ato público contra o PL (projeto de lei) 1904/24, que tramita na Câmara Federal e equipara o aborto de fetos a partir de 22 semanas a homicídio, mesmo em casos de estupro.
A manifestação em alusão à morte do menino Davi, morto pela Polícia Militar no dia 15 de junho de 2022, começa em frente às Casas Pernambucanas e vai contar com a presença de outras famílias que integram o Movimento Justiça por Almas – Mães de Luto em Luta. Haverá coleta de assinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular que obrigue os policiais paranaenses a utilizarem câmeras de vídeo em suas fardas.
O inquérito que investigou a morte de Davi foi arquivado. O promotor do caso não viu provas de que o adolescente tenha sido executado. Os pais não aceitam essa decisão e, por meio de um mandado de segurança, tentam fazer com que os PMs sejam denunciados. Esse processo aguarda decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
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O advogado da família, Marcus Vinícius Marques, não dá detalhes do caso, alegando que a ação corre em segredo de Justiça. Mas, afirma que o Ministério Público do Paraná deu parecer favorável ao desarquivamento. “Houve uma grande discussão no TJ (Tribunal de Justiça) sobre quem poderia decidir pelo desarquivamento. E o processo foi mandado para Brasília”, conta.
Ainda de acordo com Marques, no âmbito do STJ, o Ministério Público Federal também deu parecer favorável para a reabertura do caso. E foi além, sugerindo a denúncia dos policiais. “Aguardamos, agora, o STJ julgar o mérito do nosso mandado de segurança”, explica.
Contra a criminalização do aborto
A concentração contra o PL da criminalização do aborto, promovido pela Frente Feminista, começa ás 10h em frente ao Banco do Brasil do Calcadão. Além do ato público em Londrina, protestos vêm ocorrendo desde quinta-feira (13) em diversas cidades do Brasil. O mote utilizado pelas mulheres nos diferentes atos que têm ocorrido pelo país é “Criança não é mãe”.
O PL 1904/24 está sendo chamado PL da Gravidez Infantil, uma vez que tenta equiparar a realização de aborto acima de 22 semanas como homicídio, podendo gerar uma pena de até 20 anos para meninas, mulheres e pessoas que gestam. A pena é maior do que a pena de estupro, que é de aproximadamente 12 anos, quando realizado contra uma criança.
De acordo com a Frente Feminista, a cada trinta minutos, uma menina é mãe no Brasil; os índices de violência sexual no país são altos; e o PL quer criminalizar crianças, as maiores vítimas de estupro, já que são a grande maioria que chega no sistema de saúde com idade gestacional avançada.
Hoje, mais de 75% dos casos de estupro notificados no Brasil são de pessoas com menos de 14 anos.