A 2ª Vara da Fazenda Pública de Londrina determinou, após pedido feito pelo MP (Ministério Público), o afastamento, por 90 dias, dos 11 guardas municipais envolvidos em um caso de tortura na cidade. O pedido foi feito em ação civil pública por ato de improbidade - que consiste em ações de desonestidade, perversidade ou de má-fé - e foi juizado pelo núcleo local do Gepatria (Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa) e pela 26ª Promotoria de Justiça.
Os guardas municipais são investigados criminalmente pela invasão sem mandado judicial de uma residência, onde teriam torturado moradores. Segundo o MP, no dia 18 de julho de 2021, os
agentes públicos foram conferir uma possível perturbação de sossego no
Parque das Indústrias (Zona Sul de londrina). Na ocasião, sem ordem judicial, invadiram uma
residência, torturando e agredindo cinco moradores, sendo um homem, três mulheres adultas e uma menor de idade.
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De acordo com o MP, os guardas submeteram as vítimas “a intenso sofrimento físico e mental, com emprego de violência, a fim de aplicar castigo pessoal. Tal violência consistiu em golpes de cassetetes, chutes, eletrochoques, tapas, socos e disparo de arma de fogo para o alto, em via pública, além de grave ameaça de atirar contra os moradores”, a fim de castigá-los pela atitude de uma das vítimas de tentar evitar a entrada dos guardas na casa.
Outros crimes
Além dos crimes cometidos no local, os guardas teriam feito denúncia falsa de desacato à autoridade, ameaça e infração de medida sanitária, fazendo com que fosse aberto um inquérito policial que acabou levando três dos moradores à prisão. As vítimas ficaram presas por horas até serem interrogadas e liberadas no fim da manhã seguinte.
Devido aos crimes de tortura, abuso de autoridade, denunciação caluniosa e falsidade ideológica de documento público, o MP pediu que fossem aplicadas contra os guardas as medidas previstas na Lei de Improbidade, como perda da função pública, pagamento de multa civil e suspensão dos direitos políticos.