Uma equipe técnica do IAT (Instituto Água e Terra) realizou coletas das águas do Lago Igapó 2, Zona Sul de Londrina, e do Lago Norte, Zona Norte, na tarde desta segunda-feira (20). O objetivo foi atestar oficialmente se os condomínios residenciais que despejavam esgoto nos corpos hídricos cessaram o lançamento ilegal. O empreendimento na zona norte ainda recebeu uma fiscalização da construtora que o projetou, que afirmou ter descoberto a causa do problema.
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No caso do Igapó, o prédio está localizado na Rua Caracas, na Gleba Palhano, e não teve o nome divulgado pela Prefeitura. A Sema (Secretaria Municipal do Ambiente) identificou o descarte em uma fiscalização na última sexta (17), em busca por fontes de poluição após o lago 2 ter adquirido uma cor verde no início de setembro. O motivo da alteração foi o surgimento de cianobactérias tóxicas, que prosperaram com a falta de chuvas e o excesso de nutrientes que chega por meio do esgoto.
O condomínio foi notificado oficialmente da situação e tinha um prazo de 24 horas, até sábado (18), para interromper o lançamento de esgoto clandestino. O secretário da Sema, Gilmar Domingues, disse que observou na manhã desta segunda que a notificação tinha sido acatada, sendo que as amostras do IAT irão servir para uma comprovação oficial.
Multa pode ser milionária
Por ser crime ambiental, os responsáveis tanto pelo empreendimento da Gleba Palhano, quanto da zona norte, serão multados de acordo com a gravidade da ocorrência e os valores gastos pelo município.
Para o condomínio da zona sul, dois fatores são agravantes na dosimetria da multa: o fato do descarte irregular ter impulsionado a proliferação das cianobactérias e a ação de uma empresa que perfurou um poço artesiano. “Os resíduos desse poço estão na saída da boca de lobo, mesmo depois da chuva dá para ver os resíduos aqui”, informou o secretário.
A penalidade pelo crime ambiental pode variar de R$ 50 a R$ 50 milhões. O valor que será imposto aos responsáveis deve ser definido até terça (21). “Nosso time está fazendo a dosimetria”, elencou Domingues.
O secretário esclareceu que os síndicos terão um prazo de 20 dias, a partir do recebimento dos autos de infração, para “justificar e declinar quem são os responsáveis” pelo despejo, conforme prazo estabelecido na Lei de Crimes Ambientais.
'Não possui responsabilidade'
A validação do índice de qualidade da água também foi feita no Lago Norte pela equipe do IAT. A Sema identificou o despejo de esgoto por parte do condomínio na sexta, notificando a necessidade de cessar o lançamento na rede pluvial em até 24 horas. O empreendimento também não teve o nome divulgado.
A síndica, Giovanna Ongaratto, disse que os condôminos foram surpreendidos pela irregularidade, visto que receberam as chaves entre abril e junho deste ano. Ela afirmou que “o condomínio não possui qualquer responsabilidade pelo fato, pois não realizamos obras ou intervenções no sistema de esgoto que possam ter causado o fato apurado, inexistindo qualquer nexo de causalidade entre a atuação do condomínio e o suposto dano ambiental”.
Ela está em posse do Laudo de Vistoria em Ligação Predial de Esgoto, afirmando que foi emitido à época da construção e atesta que o empreendimento está “interligado corretamente à rede coletora de esgoto”. A síndica explicou que o documento é utilizado para a expedição do Habite-se, visto de conclusão de obras emitido pela prefeitura. Ela questionou a emissão e a falta de vistoria antes da entrega do empreendimento.
Ação da construtora
A construtora privada responsável pelo condomínio investigou as ligações de rede nesta segunda, a fim de identificar a origem do fluxo irregular. Segundo Ongaratto, foi identificado que a última caixa de esgoto do sistema possui uma ligação denominada “servidão”.
O termo se refere a um direito de passagem previsto no Código Civil, que permite a utilização parcial de um imóvel em benefício de outro. No contexto do esgoto, “a servidão de passagem de tubulação significa que o encanamento de esgoto do condomínio atravessa ou utiliza parte do terreno vizinho para se conectar à rede pública de coleta e tratamento”, esclareceu a síndica.
Foi constatado que “o cano de esgoto que sai da servidão estava entupido e em contato com a rede pluvial. Por conta da grande quantidade de chuva, a água precisava extravasar em algum momento, e foi quando atingiu a galeria, indo para o lago”, informou a síndica, garantindo que o despejo não ocorria todos os dias. O lançamento foi cessado pela equipe da construtora, que retornará na terça para finalizar o serviço.
A síndica pretende se reunir com Gilmar Domingues e a promotora Révia Luna, responsável pela promotoria especializada em meio ambiente, para apresentar um posicionamento formal.
Escavadeira adaptada
Outro problema que vem preocupando a Sema são as alfaces d’água que surgiram há um mês e cobrem partes da superfície do Igapó. As macrófitas estão sendo retiradas há três semanas, com uma escavadeira hidráulica assumindo o trabalho manual dos servidores nesta segunda.
A máquina começou a ser usada no Córrego do Leme, que passa pelo fundo de vale do Zerão e desagua no lago 1. A máquina foi adaptada com uma estrutura metálica para recolher uma maior quantidade de alfaces e descartá-las em um caminhão, para o transporte à CTR (Central de Tratamento de Resíduos). Os demais lagos Igapó também serão contemplados.
Por enquanto, a escavadeira tem sido suficiente na limpeza, visto que as plantas se concentraram em pontos específicos, facilitando a retirada. Porém, a Sema objetiva uma parceria com a Marinha para otimizar o serviço, com o empréstimo de barcos a motor com sistema de rede. Domingues informou que a ajuda seria discutida entre as partes ainda nesta segunda.
A Sema também está orçando a aquisição de sondas para a fiscalização subterrânea nas tubulações, adiantou o secretário. “Empenhada em levantar mais pontos” de lançamento de esgoto clandestino, a Secretaria mantém a parceria com a Sanepar na verificação de galerias pluviais, com locais suspeitos já em investigação.