Presencial e on-line
A Secretaria Municipal de Governo informou nesta terça-feira (dia 3), que as entidades portadoras de título de utilidade pública devem entregar os relatórios das atividades realizadas durante o ano de 2014 até o dia 30 de abril.
O relatório, previsto na Lei Municipal n° 9.825 de 17 de novembro de 2005, deve ser entregue pessoalmente na Secretaria de Governo, localizada no 2º andar do prédio da Prefeitura de Londrina, das 9h às 18h. Segundo informações da Secretaria, atualmente, estão cadastradas 652 entidades. Destas, 57 já entregaram o documento.
A titulação permite que entidades sem fins lucrativos recebam recursos dos governos municipal, estadual e federal, e é concedida após a apresentação de documentação comprobatória das atividades filantrópicas realizadas pela instituição.
De acordo com a legislação, as entidades que não apresentarem os relatórios podem sofrer punições como a cassação da titularidade ou a não renovação do documento que atestou a condição. Assim, quando desejarem firmar convênio com o Município não será possível.