Cerca de um ano depois de entregar a obra, a empresa responsável pela construção da UBS (Unidade Básica de Saúde) da Vila Fraternidade, na zona leste de Londrina, pediu um reajuste no contrato. O protocolo com a solicitação na prefeitura é datado de 19 de junho.
A empreiteira, que tem sede na cidade, alegou que houve alterações no INCC (Índice Nacional de Custo da Construção) durante os trabalhos, em relação ao período quando as intervenções iniciaram, em agosto de 2022. A prefeitura, por meio do Núcleo de Comunicação, informou que o valor do reajuste só é calculado quando o pedido é realizado dentro do que rege a lei de licitação. "Como o pedido foi feito após a finalização da relação entre município e prestadora do serviço/construção, não foi feito o cálculo", esclareceu.
A demanda foi analisada no último mês pelos técnicos do município e o resultado, que a FOLHA teve acesso, foi de que “em qualquer contratação o prazo de execução contratual é o tempo que o particular tem para executar o objeto e exercer todos os atos tempestivos na contratação”. Ou seja, a demanda foi apresentada 424 dias após o termino da execução contratual ou ainda 279 dias do recebimento definitivo da obra.
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Diante da avaliação, o requerimento foi indeferido. “Deste modo, não se vislumbra na presente análise as condições mínimas para a admissibilidade do pedido de reajuste contratual, não obstante a intempestividade do requerimento”, frisou o poder público londrinense. A empresa foi notificada para recorrer da decisão, se desejar. “A não apresentação de manifestação no prazo concedido levará ao arquivamento automático do presente processo”, alertou.
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