Contratação imediata
A Ação Social do Paraná (ASP) foi desclassificada na tarde desta segunda-feira (16) do certame para fornecimento de refeições para o Restaurante Popular de Londrina, que permanece fechado desde o final de junho.
A informação foi confirmada ao Portal Bonde pelo secretário de Gestão Pública, Rogério Carlos Dias, que justificou a desclassificação pela ausência da planilha de custo que não foi apresentada pela instituição de Curitiba, que administrou o local até o final do primeiro semestre.
A desclassificação foi oficializada pela Secretaria de Gestão Pública por volta das 17h30. Entre os itens, a instituição, que ofereceu R$ 1,476 milhão pelo serviço, não apresentou custos relacionados a encargos e tributos.
De acordo com o setor de licitações, a ASP alega que é imune, por tratar-se de entidade sem fins lucrativos. "Porém, conforme diligências realizadas junto à Diretoria de Tributos Mobiliários, a entidade não é imune perante a esta Fazenda Municipal, o que não lhe confere a possibilidade de não prever em sua planilha de custos a alíquota referente ao ISS", justifica na desclassificação.
Segundo Dias, a segunda colocada na licitação, a empresa Refeivel Comércio de Refeições será convocada para administrar o Restaurante Popular de Londrina. A empresa de Cascavel apresentou a proposta R$ 1,477 milhão para produzir e servir mil refeições por dia.
Após o revés, o secretário foi cauteloso sobre um novo prazo para reabertura do restaurante, que fica ao lado do Terminal Central, com refeições a R$ 1,50 por usuário. "Agora, fica difícil estipular um prazo para o retorno do atendimento. A nossa meta era assinar o contrato nesta semana com previsão de reabertura para o dia 20", respondeu.
O Restaurante Popular está fechado desde 24 de junho, quando o contrato com a ASP foi encerrado e a prefeitura decidiu não renovar, alegando irregularidades na documentação por causa de um problema no número do CNPJ e na certidão.
(Atualizada às 17h50)