Começou ontem (2), e vai até o dia 31 de janeiro, o prazo para que os motoristas do transporte escolar compareçam à sede da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) para realizar a vistoria dos veículos que operam o sistema.
A inspeção, que ocorre sempre nos meses de janeiro e julho, durante as férias escolares, é realizada nas plataformas 29 e 30 do Terminal Rodoviário de Londrina (TRL), às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h30. O procedimento é obrigatório e é o único meio de renovação do alvará de funcionamento. Atualmente, 125 veículos possuem a autorização. Após o final do mês, o transportador que não tiver realizado a verificação ficará sujeito à multa e à revogação da licença.
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Na vistoria, são observados itens de segurança essenciais ao transporte de estudantes, como cintos, extintores de incêndio do tipo ABC, a condição dos pneus, os aspectos de limpeza dos veículos, além do bom funcionamento dos limpadores de para-brisa, faróis, setas e outros dispositivos. Além disso, o procedimento envolve também a verificação dos tacógrafos, por meio da apresentação do certificado de aferição. Dessa forma, se as vans e microônibus estiverem com a calibragem do equipamento vencida, o condutor deverá buscar o posto do Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) em Londrina para revalidar a declaração.
Após a realização deste procedimento, os veículos aprovados recebem o selo de vistoria da CMTU e têm a licença para transporte de estudantes renovada. Para o primeiro semestre de 2017, a companhia escolheu o selo de cor verde para identificar os que estão regulares. De acordo com José Carlos da Silva, coordenador de transportes comerciais da CMTU, o adesivo afixado no para-brisa sinaliza aos pais de alunos que, de fato, aquele veículo está regular junto à companhia.
Valores - As taxas referentes ao recadastramento da frota somam, para cada veículo, o total de R$ 315,58. No montante estão inclusas a renovação da licença (R$ 251,51), a taxa de vistoria (R$ 42,72) e a emissão da carteira de condutor (R$ 21,35). O boleto pode ser obtido por e-mail ou retirado pessoalmente na sede administrativa da CMTU. Para isso, no entanto, o transportador deve antes entrar em contato pelos números 3379-7966 ou 3379-7973 para agendar a data da vistoria e solicitar a emissão da guia de recolhimento.
Sanções - O coordenador de transportes comerciais alertou que os motoristas flagrados rodando sem o novo selo de vistoria estarão sujeitos às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e no decreto municipal nº 949/2008, que regulamenta o serviço na cidade. Pelo Código de Trânsito, a infração é de natureza média e o valor da multa é de R$ 130,16, com perda de 4 pontos na CNH. Já pela legislação local o valor da multa varia de R$ 198,50 a R$ 997,06.
Silva explicou que ainda são cobrados o Curso Especializado para Condutor de Transporte Escolar e o EAR (sigla para "exerce atividade remunerada"). "Tanto o curso quanto a inscrição EAR, presente na carteira de habilitação do condutor, atestam que o motorista passou por toda a capacitação necessária para trabalhar com o transporte de estudantes. É uma garantia muito importante a quem deseja contratar esse serviço", afirmou.
Segundo o coordenador, as exigências e a fiscalização trazem mais segurança aos pais à medida que atestam que determinada van ou microônibus foi devidamente inspecionada e está em condições adequadas de circulação. Ele explicou que, em fevereiro, será publicada no site da CMTU a lista completa dos veículos autorizados a explorar o serviço. "A partir daí os pais poderão consultar a condição de toda frota, escolhendo o transportador regular mais conveniente."