CMTU prepara licitação para novo modelo de coleta de lixo reciclável em Londrina

A CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina) estuda a implantação de um novo modelo de coleta de recicláveis na cidade, trabalho realizado atualmente por sete cooperativas em 100% da área urbana - 272.328 mil domicílios -, incluindo distritos, patrimônios e vilas rurais, desde 2015.

O contrato com as associações vence em outubro, quando a assinatura completará um ano, e a previsão é que o processo licitatório seja lançado a partir de novembro. A Companhia informou que não há nada conclusivo até o momento, com os estudos em torno da licitação ainda sendo feitos, e assim, “não podemos adiantar nada para não criar falsas expectativas”. A assessoria garantiu que o assunto será tratado devidamente no momento oportuno.

“Isso envolve parceiros como as cooperativas de coletores, Ministério Público, UEL (Universidade Estadual de Londrina) e outros. A ideia é aprimorar a coleta seletiva para reduzir a mistura dos recicláveis nos resíduos domiciliares, para cair aqueles 37%”, objetiva a CMTU. A porcentagem mencionada se refere a quantidade de lixo em toneladas levado à CTR (Central de Tratamento de Resíduos), localizada no distrito de Maravilha, zona sul, no primeiro semestre deste ano, que poderia ter sido reciclado pelos munícipes.

O acordo assinado em outubro com as cooperativas garante o pagamento por imóvel visitado, insalubridade, manutenção de aluguel de barracão e custeios administrativos, como água e luz, além do benefício do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos cooperados. Requer das sete associações a prestação dos serviços de coleta e transporte, triagem e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos recicláveis. São a Cooper Região, Cooperoeste, Coocepeve, Coopermudança, Coopernorth, Cooper Refum e Ecorecin.

TERCEIRIZAÇÃO FALHA

Em agosto de 2022, a CMTU lançou uma licitação de R$ 6,5 milhões para contratar uma empresa para recolher os recicláveis nos imóveis e entregar nas cooperativas, que seguiriam com a separação e venda. Porém, o edital foi suspenso pela Justiça no mês seguinte, atendendo a um pedido do MP-PR (Ministério Público do Estado do Paraná).

Em nova decisão em maio do ano passado, o Tribunal de Justiça do Paraná impediu a terceirização do serviço, determinando que é obrigação do Município contratar cooperativas para a realização de todas as etapas do trabalho de reciclagem, incluindo a coleta, triagem, armazenamento e disposição final dos resíduos.

A relação entre a Companhia e as associações segue na mira do MP, que luta para que a administração cumpra com as obrigações contidas no Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos, que garante a participação das associações no sistema e impede a substituição delas por empresas terceirizadas, diretriz que também está estabelecida na Política Nacional de Meio Ambiente.

A FOLHA questionou à CMTU se o processo licitatório planejado para novembro remete à tentativa de licitação de 2022, com a volta da proposta de terceirização somente da coleta. A Companhia informou que o projeto ainda está sendo elaborado, sem dar mais detalhes.