Pais ficaram assustados
O chefe de gabinete do deputado londrinense Filipe Barros (PL) pediu reembolso à Câmara dos Deputados após uma viagem de Uber com destino ao hotel em que estava hospedado em Londrina. A ação repercutiu na imprensa pelo fato da solicitação ter sido feita após visita a uma casa de entretenimento adulto no centro do município. De acordo com a nota obtida pela reportagem, a viagem de Bruno Cardoso Araújo custou R$ 15,47.
A nota também revelou o horário em que o chefe de gabinete saiu do estabelecimento da rua Recife. Ele chegou ao hotel em que estava hospedado às 4h55 da manhã do dia 6 de março, após cerca de 10 minutos de locomoção.
Depois da repercussão do caso, Araújo foi exonerado da função na última terça-feira (29). Ele tinha um salário bruto de R$ 22.362,12. Procurado, o deputado Filipe Barros esclareceu que "não compactua de forma alguma com a situação" e "determinou, de imediato, a restituição dos valores e também a exoneração do servidor em questão – que, pela gravidade dos fatos, de antemão já havia colocado seu cargo à disposição". O parlamentar também explicou que estava em missão especial fora do país no dia do ocorrido.
A reportagem procurou Araújo para falar sobre o assunto. Ele confirmou o desligamento e ressaltou que na ocasião estava em Londrina a trabalho. "Fora do horário de expediente, utilizei o aplicativo de transporte em questão e, por ato falho, acabei solicitando o reembolso junto com os demais recibos de transporte apresentados – motivo pelo qual reitero minhas escusas", complementou.
Ele também pontuou que, ao saber da repercussão do fato, providenciou a restituição dos valores à Câmara.
Cota parlamentar
De acordo com a Câmara dos Deputados, a CEAP (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar) unificou a verba indenizatória (que vigorava desde 2001), a cota de passagens aéreas e a cota postal-telefônica. O valor mensal do benefício deve ser utilizado pelos deputados para custear despesas típicas do exercício do mandato parlamentar, como aluguel de escritório de apoio ao mandato no estado, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro, combustível, entre outras.
O saldo mensal não utilizado em um mês acumula-se ao longo do exercício financeiro, sendo proibida a acumulação de um exercício financeiro para o seguinte.
A utilização da Cota Parlamentar pode ser feita por meio de reembolso - como aconteceu com o então chefe de gabinete de Filipe Barros - ou por débito no valor da Cota. Em 2024, Barros gastou, até outubro, R$ 362.296,21 por meio do benefício.
Sobre o critério de averiguação das notas emitidas, a Câmara elucidou que "a área técnica responsável pelo processamento da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar verifica apenas a autenticidade dos documentos fiscais apresentados, a compatibilidade do gasto com o que está previsto nas normas da cota e os limites de saldo para reembolso. No caso de viagens de Uber ou de táxi, além dos dados citados acima, os técnicos verificam também quem fez uso do serviço, se foi o próprio parlamentar ou alguém da sua assessoria".
Atualizado às 15h15
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