A certidão de nascimento é o primeiro documento oficial de um cidadão e garante o acesso a direitos básicos desde os primeiros dias de vida. Em Londrina, o registro pode ser feito de forma gratuita e simples, seguindo regras definidas pela Lei de Registros Públicos.
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O procedimento deve ser feito preferencialmente nos primeiros dias após o nascimento. O prazo legal é de até 15 dias, podendo chegar a 60 dias em casos específicos, como quando o pai está ausente ou há dificuldade de deslocamento.
Onde fazer o registro
O registro é feito em um cartório de registro civil. Em Londrina, há unidades distribuídas em diferentes pontos. Os mais procurados são o Cartório Negrão (Rua Piauí, 572) e Julião (Rua Piauí, 399).
Além disso, muitos hospitais já oferecem o serviço de registro dentro da própria unidade, por meio de convênios com cartórios. Nesses casos, os pais podem sair da maternidade com o documento pronto.
Documentos necessários
Para emitir a certidão, é preciso apresentar a DNV (Declaração de Nascido Vivo), fornecida pelo hospital ou profissional de saúde que fez o parto. Também são exigidos documentos de identificação dos pais.
Quando os pais são casados, basta a presença de um deles com a certidão de casamento. Já nos casos em que não há casamento, a presença do pai é necessária para inclusão do nome na certidão.
Gratuidade garantida
A primeira via da certidão de nascimento é gratuita em todo o Brasil, conforme determina a legislação federal. O objetivo é garantir que todas as pessoas tenham acesso ao registro civil, independentemente da condição financeira.
Importância do documento
Sem a certidão de nascimento, o cidadão não consegue emitir outros documentos, como CPF e RG, nem acessar serviços essenciais como matrícula escolar e atendimento em programas sociais. Por isso, o registro é considerado um passo fundamental para o exercício da cidadania e deve ser feito o quanto antes após o nascimento da criança.
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