Depois da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) feita pelo governo do Paraná, o Procon (Proteção de Defesa do Consumidor) de Londrina expediu Recomendação Administrativa, nesta segunda-feira (4), a todos os postos de combustíveis que atuam na cidade, visando garantir a transparência na informação dos valores cobrados aos consumidores. A intenção é fazer com que estes estabelecimentos demonstrem corretamente, em local de fácil acesso, o preço dos combustíveis, em conformidade com as Leis Complementares 192/2022 e 194/2022, que entraram em vigor recentemente.
Na última sexta-feira (1°), o governador do Paraná, Ratinho Junior, anunciou a redução na alíquota de ICMS da gasolina, operações com energia elétrica e serviço de comunicações, de 29% para 18% no estado. A medida atende à Lei Complementar 194/22, que limita a cobrança de ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo à alíquota aplicada às mercadorias em geral. Para a gasolina, os valores, na prática, terão uma queda estimada de R$ 0,50 a R$ 0,60 em cima do litro do combustível.
Nesse contexto, o diretor-executivo do Procon-LD, Thiago Mota, destacou a importância da aplicação dessas determinações em âmbito municipal. “A medida é uma forma de fazer com que os consumidores londrinenses tenham condições concretas de comparar os preços praticados, podendo ter a certeza de que realmente houve essa redução. É papel do Procon-LD fiscalizar essas alterações junto aos estabelecimentos e permitir que o público tenha informações claras sobre os produtos que estão adquirindo”, frisou.
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A chamada Recomendação Administrativa está sendo expedida pelos Procons municipais de todo o Paraná que aderiram ao ato de garantia de direitos do consumidor. As normas estabelecem uma redução na carga tributária que deve resultar na diminuição do preço do litro do combustível para o consumidor final.
A Recomendação expedida prevê que os postos de combustíveis façam a informação diária para o consumidor sobre o preço de venda dos combustíveis, tendo em vista os repasses estarem sendo feitos de forma gradativa. O não atendimento a esta recomendação poderá acarretar a instauração de processo administrativo e a expedição de ofício ao Ministério Público Estadual para adoção das medidas cabíveis.
O diretor-executivo do Procon-LD disse que o órgão realizou pesquisa de preços nos postos da cidade para acompanhar a redução do ICMS que será repassada aos consumidores. “Lembrando que será feita nova pesquisa de preço em um prazo de dez dias, para termos um comparativo e podermos realizar o acompanhamento da redução do litro do combustível na cidade”, informou.