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O MP-PR (Ministério Público do Paraná) entrou na Justiça com ação civil pública contra a Prefeitura de Londrina e a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização) pelo não pagamento de quase 15 dias de trabalho das sete cooperativas de reciclagem que mantém parceria com o município.
O contrato entre as entidades e o poder público venceu em quatro de outubro, no entanto, o vínculo emergencial – com validade de seis meses - foi assinado oficialmente apenas no dia 17 do mesmo mês.
As cooperativas alegam que continuaram os serviços mesmo sem o contrato documentado e que agora a CMTU estaria se negado a pagar as duas semanas de coleta seletiva.
O Ministério Público sustenta que em três de outubro foi feita uma reunião com representantes das 20ª e 24ª promotoria, Gepatria (Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa), companhia e prefeitura.
No encontro, segundo o MP, “foi definido que o referido contrato (emergencial) garantiria manutenção da remuneração das cooperativas com atualização do número de domicílios e reajuste dos valores fixados no contrato de acordo com o índice do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Entretanto, a instituição sustentou que “desde o início de novembro tem recebido informações de que, embora as cooperativas tenham honrado sua parte do compromisso, com a prestação de serviços de coleta, sem interrupção, a CMTU não tem realizado o pagamento regular, conforme acordado em reunião.”
Além disso, o Ministério Público afirma – por meio das promotoras Révia Aparecida Peixoto de Paula e Susana Broglia Feitosa de Lacerda - que pediu esclarecimentos ao município e CMTU, porém, não obteve retorno.
“Pensamos que iriam cumprir com a palavra. Fizemos a coleta e temos como comprovar. Nossa região é da Gleba Palhano (zona sul). Se não tivéssemos feito, por exemplo, acha que não iriam reclamar? Mas a CMTU não quer pagar esses 15 dias do começo de outubro”, reclamou Zaqueo Vieira, presidente Cooper Região.