A Lei Maria da Penha completou 17 anos na última segunda-feira (7). Para comemorar a data, as 36 escolas municipais de Apucarana (Centro-Norte) promoveram debates sobre a defesa dos direitos das mulheres entre seus estudantes, envolvendo as turmas do Infantil 4 ao 5º Ano do Ensino Fundamental.
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei nº 11.340 visa prevenir, reprimir e garantir medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral). O nome da lei é uma homenagem à farmacêutica bioquímica Maria da Penha, vítima da violência do marido, que tentou matá-la duas vezes.
A secretária de Educação, Marli Fernandes, destacou que as atividades sobre a Lei Maria da Penha foram desenvolvidas em todas as turmas, mas com ênfase ao 4º Ano do Ensino Fundamental.
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“Por já terem um pouco um pouco mais de idade e, consequentemente, compreenderem melhor as informações, os professores optaram por trabalhar a cartilha 'Maria da Penha vai às Escolas' com as turmas do 4º Ano. Após a discussão em sala de aula, os estudantes foram convidados a produzirem textos, em parceria com seus pais, sobre o tema,” detalhou.
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