O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), determinou que as obras do contorno viário de Arapongas, que vai retirar o tráfego da Avenida Maracanã, sejam iniciadas no prazo máximo de 90 dias. A decisão foi dada em ação que já se arrasta há anos entre o governo estadual e a concessionária.
A obra a ser executada pela concessionária Viapar foi alvo de atraso injustificado, o que motivou a intervenção judicial. O desembargador ressaltou que a demora no início dos trabalhos impacta diretamente o interesse público, uma vez que a Avenida Maracanã é um dos principais eixos de tráfego da cidade, com fluxo intenso de veículos leves e pesados.
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Todos os argumentos da Viapar para justificar o atraso da obra, como o que que a indenização das áreas desapropriadas deveria ter sido feita pelo Estado, foram refutadas pelo desembargador.
Na decisão, o magistrado frisou que o contorno é uma medida compensatória assumida pela concessionária e já prevista contratualmente. “Vencido o prazo, sem que haja solução consensual entre as partes, mantenho a decisão agravada, para fins de determinar o depósito do valor, como consignado pelo juízo de primeiro grau, devidamente atualizado até a data do depósito”, frisou o desembargador. No ano passado, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a cobrança da multa de R$ 222 milhões da Viapar, valor suficiente para a execução da obra. Com extensão de 10 quilômetros, o projeto do contorno viário inclui pistas duplas e acostamento em toda extensão, tendo início na BR-369, KM180+000 (praça de Pedágio) e fim na BR-369, KM189+000 (início da duplicação), contemplando seis viadutos.
Tanto o prefeito de Arapongas, Rafael Cita, quanto o ex-prefeito Sérgio Onofre - atual superintendente de Apoio aos Municípios, cargo ligado à Casa Civil do Governo do Estado - mostraram-se satisfeitos com a decisão. “A própria Justiça está cansada dos subterfúgios aos quais a Viapar tem recorrido para fugir da execução da obra. E obra pela qual ela já recebeu de todos nós, que pagamos pedágio por mais de 20 anos. Esperamos que isso tenha uma solução”, disse Cita.
Procurada, a Viapar disse que não vai se manifestar.