Técnicos do governo avaliam a criação de um fundo de compensação abastecido com recursos da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) para tentar conter a alta dos combustíveis.
O objetivo é atender a pedidos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que busca uma forma de intervir nos preços para segurar a alta da inflação e a queda de sua popularidade.
A ideia é destinar até 71% do total dos recursos arrecadados com o tributo para esse fundo. A diferença (29%) precisa ser transferida, obrigatoriamente, para estados e municípios.
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Em 2020, a Cide arrecadou R$ 1,5 bilhão. Dessa forma, o porcentual estimado pelo governo geraria até R$ 1,1 bilhão para compensar os preços.
Hoje esse dinheiro vem custeando principalmente obras do Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) em estradas, além de projetos da Receita Federal por meio do Fundaf (Fundo de Desenvolvimento e Administração da Arrecadação e Fiscalização), que tem como objetivo principal alterar a estrutura de arrecadação do fisco.
O governo ainda não definiu qual será a solução e estuda diferentes saídas, que podem incluir tanto medidas infralegais como propostas a serem analisadas pelo Congresso.
Nesta quarta-feira (29), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que teve início a discussão da criação de um fundo de compensação de preços de combustíveis.
"Há três projetos e um deles é o da criação de um fundo de estabilização, sem mexer na política de preços da Petrobras no sentido de agredir, com ingerências de taxação ou de definição de valores, mas um fundo que dê justamente um conforto para essas oscilações", afirmou.
Lira disse ainda que estão sendo discutidas formas alternativas de abastecer esse fundo.
"Existem duas possibilidades de você tratar com esse fundo, e isso nós estamos discutindo ainda. Tanto com dividendos, que são repassados majoritariamente para a União, como com alguma discussão ali a respeito do gás do pré-sal."
Pessoas que participam dessas discussões no governo confirmam que uma das ideias é usar recursos de dividendos a serem pagos pela Petrobras à União, que têm crescido nos últimos meses.
Na última previsão bimestral do Ministério da Economia, houve um crescimento de 47% na expectativa de pagamento de dividendos das estatais ao Tesouro em 2021 -para mais de R$ 25 bilhões.
O principal fator para o aumento são os pagamentos da petroleira acima do previsto. Até o final deste ano a União, principal acionista da Petrobras, tem a receber cerca de R$ 12 bilhões.
No final de julho, Bolsonaro já havia sinalizado que usaria dividendos da Petrobras para outra iniciativa -um programa para comprar botijões de gás de cozinha para os mais pobres. Segundo ele, os recursos -cerca de R$ 3 bilhões- sairiam da estatal.
"O novo presidente da Petrobras, o [Joaquim] Silva e Luna, está com uma reserva de aproximadamente R$ 3 bilhões para atender realmente a esses mais necessitados. Seria um vale-gás, seria o equivalente -no que está sendo estudado até agora- a um botijão de graça a cada dois meses", disse o presidente.
Assessores do Planalto e o próprio presidente da Petrobras afirmam que Bolsonaro fez referência, na verdade, aos recursos em dividendos que seriam pagos pela estatal.
Não é a primeira vez que se cogita a criação de um fundo de amortização de preços de combustíveis.
Em 2018, na gestão do então presidente Michel Temer (MDB), o então ministro Moreira Franco (Minas e Energia) avaliou criar um mecanismo similar de compensação, que serviria de colchão para amortecer as altas de preços dos combustíveis com recursos de tributos federais, principalmente.
Embora esse fundo seja defendido no governo Bolsonaro, há divergências em sua equipe. Inspirado no modelo chileno, ele não funcionou no país, obrigando o governo a injetar US$ 760 milhões no fundo apenas para estabilizá-lo.
Esse valor, gasto somente entre 2007 e 2009, foi resultado da diferença entre a arrecadação de impostos, que abasteceram o fundo, e a alta do petróleo, que superou, e muito, o valor das receitas tributárias.
A Colômbia também implementou um sistema similar para amortecer os altos e baixos dos combustíveis. Criado em 2008, tornou-se deficitário em 2010, com o prejuízo bancado pelo governo.
Outra proposta considerada é a criação de um imposto flexível sobre combustíveis, algo que chegou a ser anunciado por Bolsonaro como promessa de campanha, em 2018.
Esse modelo é executado em alguns países da Europa e funciona da seguinte forma: nos momentos de alta do petróleo, o imposto cobrado sobre combustíveis seria mais baixo e, ao contrário, seria mais elevado nos momentos de baixa do óleo.
O problema é que, neste momento, a iniciativa geraria mais um aumento de imposto a pesar contra a popularidade de Bolsonaro, que, quando assumiu o cargo, prometeu não criar novos tributos nem elevar os que estão em vigência.
De qualquer forma, a busca de um desenho que envolva recursos da União atende o que é defendido pelo presidente da Petrobras.
Em audiência na Câmara, Silva e Luna afirmou que não há espaço para aventuras na empresa e que qualquer solução que envolva uma intervenção do poder público precisaria ser compensada pelos cofres públicos.
"Em conformidade com a Constituição, e os senhores sabem disso, ela [Petrobras], quando orientada pela União em condições diversas de qualquer sociedade privada que atue no mercado, será compensada", disse Silva e Luna há cerca de duas semanas.
"Isso aconteceu em 2018, quando houve interferência da União e acabou tendo compensação no final por esses custos", afirmou o presidente da estatal.