Fique atento às principais obrigações fiscais de novembro

Novembro chegou e, com ele, uma série de obrigações fiscais para empresas, contadores e contribuintes individuais. O calendário reúne desde tributos estaduais, como ICMS e ICMS-ST, até tributos federais, incluindo IR, PIS, Cofins e contribuições previdenciárias. Observar os prazos é fundamental para evitar multas e complicações com o fisco.

CALENDÁRIO DE OBRIGAÇÕES - NOVEMBRO DE 2025

Dia 3

• ICMS – Diferencial de Alíquotas
• ICMS Antecipação – Aquisições interestaduais de bens importados (alíquota de 4%)
• ICMS ST – Artefatos de uso doméstico, artigos de papelaria, materiais de limpeza, produtos alimentícios e produtos diversos
• IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte
• IOF

Dia 5

• ICMS ST – Serviço de Transporte
• ICMS – Café em grão
• ICMS – Estabelecimentos fabricantes
• IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte
• IOF

Dia 6

• Salários
• Dia 9
• GIA-ST – Bebidas frias e sorvetes

Dia 10

• ICMS – Energia elétrica (empresa geradora ou distribuidora)
• ICMS ST – Aparelhos celulares, autopeças, bebidas (frias e quentes), cigarros e derivados, cosméticos, ferramentas, lâminas e isqueiros, lâmpadas, máquinas e aparelhos elétricos, materiais de construção e elétricos, pilhas e baterias, pneumáticos, produtos eletrônicos e farmacêuticos, rações pet, sorvetes e tintas/vernizes
• GIA-ST – Diferencial de alíquotas (EC 87/2015) e produtos diversos
• ICMS – Comunicação (internet e via satélite) e transporte aéreo
• ICMS ST – Combustíveis e lubrificantes
• IPI – Cigarros

Dia 12

• ICMS – Normal, FECOP, apuração centralizada, diferencial de alíquotas, distribuidoras de energia elétrica
• ICMS ST – Vendas porta a porta

Dia 14

• EFD – Contribuições
• CIDE – Combustíveis e remessa ao exterior
• PIS/COFINS – Retenção em aquisições de autopeças

Dia 17

• EFD-Reinf
• eSocial – Eventos periódicos
• ICMS – Café cru em grão, diferencial de alíquotas (EC 87/2015) e FECOP

Dia 19

• COFINS – Instituições financeiras
• INSS – DARF previdenciário
• PIS – Instituições financeiras
• IRRF – Imposto de Renda Retido na Fonte
• FGTS

Dia 20

• Escrituração Fiscal Digital (EFD)
• DIRBI – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades
• DAS – Simples Nacional
• DAS-MEI – Microempreendedor Individual
• IRPJ/CSLL/PIS/COFINS – Regime especial de pagamento unificado
• PGDAS-D – Simples Nacional (declaratório)

Dia 25

• COFINS – Faturamento
• IPI – Produtos em geral
• PIS – Faturamento/folha de pagamento
• ICMS – Café cru em grão e distribuidoras de energia elétrica

Dia 28

• DeSTDA – Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação
• CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
• DIF – Cigarros
• ICMS – Parcelamento e transporte aéreo
• IRPF – Alienação de bens e direitos, Carnê-Leão e operações em bolsa
• IRPJ – Lucro real/presumido e Simples Nacional (ganho de capital)
• Parcelamentos diversos (Refis, PRT, PERT, PAES, PAEX, Simples Nacional, MEI e outros)
• DCTFWeb – Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários