O governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, sancionou na sexta-feira (12) a Lei nº 23.259/2026, que reduz em 55% o valor dos exames obrigatórios para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A nova legislação entra em vigor em 30 dias.
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Com a mudança, o exame de aptidão física e mental passa a custar R$ 60, e a avaliação psicológica terá teto de R$ 120. O combo que antes custava R$ 404,74 agora está fixado em R$ 180.
Segundo o Detran-PR, a medida deve gerar economia anual superior a R$ 50 milhões. O benefício atende novos condutores e profissionais que exercem atividade remunerada, como caminhoneiros e motoristas de aplicativo.
A lei transforma a cobrança em preço público, adequando o estado às normas da Senatran. O texto garante ainda retorno gratuito em até 30 dias para exames inconclusivos e distribuição de clínicas por georreferenciamento.
Condutores que optarem apenas pela versão digital da CNH não pagam a taxa de emissão de R$ 90,10. O valor da Junta Médica Especial para PCDs permanece em R$ 217,02.
(Com informações da Agência Estadual de Notícias.)
