Diante da impossibilidade de retomar os trabalhos legislativos na tarde desta segunda-feira (7) como havia sido acordado com os estudantes secundaristas que ocuparam prédio da Câmara de Vereadores na última sexta-feira (4), a Mesa Executiva decidiu entrar na Justiça com pedido de reintegração de posse do prédio, com pedido de liminar. O pedido foi acolhido pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcos José Vieira, que deferiu a liminar favorável à Câmara Municipal de Londrina (CML) no final da tarde de segunda (7). De acordo com o procurador jurídico do Legislativo, Miguel Aranega Garcia, a decisão judicial deveria ser cumprida na manhã desta terça-feira (8), mas acabou ficando para o período da tarde. A multa diária em caso de descumprimento foi fixada em R$ 5mil.
A decisão pela reintegração de posse do Legislativo foi tomada às 15h de segunda (7), depois que os manifestantes anunciaram que não desocupariam a sede da Câmara de Vereadores, sob o argumento de que a negociação feita na sexta não representava a vontade do grupo. Ainda segundo Aranega, no pedido de retomada do prédio encaminhado ao Judiciário, a direção da Casa solicitou que a reintegração de posse fosse acompanhada por representantes do Conselho Tutelar, Vara da Infância e Juventude e Ministério Público.
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Acompanhada do presidente da Casa, Professor Fabinho (PPS) e dos vereadores Tio Douglas (PTB) e Vilson Bittencourt (PSB), a vereadora Elza Correia (PMDB), vice-presidente da Mesa Executiva, intermediou o diálogo com os estudantes e relembrou o que foi negociado há três dias com os manifestantes. "Entendemos que hoje (segunda-feira) o prédio seria desocupado e a partir das 14 horas os trabalhos poderiam ser retomados normalmente. Foi um compromisso assumido. De nossa parte, nos comprometemos a encaminhar, na sessão ordinária desta terça-feira, um documento de apoio com as reivindicações do movimento aos deputados estaduais, federais e Presidência da República", explicou a vereadora, lembrando que há vários projetos importantes em tramitação no Legislativo e o atraso nas discussões e deliberações da plenária pode influenciar negativamente no dia a dia da população londrinense.
Prejuízos
O presidente da Câmara, Professor Fabinho (PPS), afirmou que a decisão dos estudantes de não cumprir o acordo entristece a todos. "Reconhecemos que são jovens que lutam por algo muito importante, que é a educação do País, mas eles deveriam ter a noção de que palavra dada é palavra cumprida." O vereador destacou ainda os prejuízos que o Legislativo vem contabilizando desde a última sexta-feira, quando foram canceladas uma reunião pública com diretores da Sercomtel Iluminação e uma sessão solene com cerca de 300 convidados.
Além disso, na tarde desta segunda-feira seriam realizadas reuniões públicas das comissões de Justiça, Legislação e Redação; de Educação, Cultura e Desporto; de Política Urbana e Meio Ambiente e de Finanças e Orçamento para discutir, no total, 10 projetos de lei. O presidente da Comissão de Justiça, vereador Mario Takahashi (PV), juntamente com os vereadores Professor Rony (PTB) e Vilson Bittencourt (PSB), membros, oficiaram o presidente da Mesa Executiva, Professor Fabinho, a vice-presidente, vereadora Elza Correia, e o diretor da Câmara, Ronan Botelho, cobrando que fossem tomadas de todas as providências necessárias para efetivar a reintegração de posse do prédio da Câmara Municipal de Londrina.
Concurso
Também hoje seria iniciado o prazo de três dias para candidatos desempregados apresentarem a documentação e requerer isenção do pagamento da taxa de inscrição do concurso público da Câmara, agendado para janeiro de 2017. No total serão 15 vagas para profissionais de nível médio e superior. De acordo com o gerente de Recursos Humanos do Legislativo, Maurício Araújo - que permaneceu de plantão durante esta segunda-feira em frente ao prédio da Câmara -, até o início da tarde cerca de 200 pessoas procuraram a sede do Legislativo com o objetivo de obter a isenção da taxa. Várias destas pessoas eram de outros municípios e viajaram a Londrina somente com este objetivo.
Diante da paralisação dos trabalhos devido à ocupação do prédio, o gerente de Recursos Humanos e a Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina (Cops/UEL) – esta última responsável pela organização do concurso – decidiram agendar novo período para apresentação de documentação por parte dos candidatos desempregados. A nova data será agendada oportunamente. "Os candidatos devem ficar atentos e acompanhar a publicação de novo edital pelo site da Cops (www.cops.uel.br). Já o prazo para os servidores municipais requererem a isenção da inscrição permanece até esta quarta-feira (9), pois neste caso o pedido pode ser feito pela internet", esclareceu Maurício Araújo.