O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, defende a realização de novo segundo turno em eleições anuladas por cassação de registro de candidatura assim que não houver mais possibilidades de recurso na própria Justiça Eleitoral. Este é o conteúdo do voto do ministro na consulta administrativa 1.657 - que deverá normatizar os processos eleitorais nos municípios em que candidatos tiveram o registro negado. O entendimento de Ayres Britto, no que se refere às eleições de Londrina, coincide com o do ministro Arnaldo Versiani.
O julgamento da consulta, oriunda do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE/PI), que pode ser retomado na sessão de hoje, depende do voto de outros cinco ministros. Se o posicionamento de Ayres Britto e Versiani for seguido pela maioria do plenário, o processo eleitoral de Londrina seria retomado do segundo turno com a participação de Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Barbosa Neto (PDT) - caso Antonio Belinati (PP) não consiga restabelecer seu registro.
Logo no trecho inicial de seu voto, Ayres Britto sustenta que a junta eleitoral não deve proclamar o resultado ‘se o candidato sem registro houver obtido, ele próprio, mais de 50% dos votos válidos. Deve, isto sim, (...) comunicar imediatamente o TRE para que este marque novas eleições no prazo de 20 a 40 dias.’
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O presidente do TSE afirma também que a convocação das novas eleições deve ocorrer logo após o julgamento dos recursos se esgotarem na esfera da Justiça Eleitoral. Isso significa que eventual recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela defesa de Belinati, não teria o poder de impedir os trâmites para a nova votação. ‘A decisão sobre registro de candidatura produz todos os seus regulares efeitos após pronunciamento do TSE, em recurso de sua competência’, afirma o ministro em seu voto.
No trecho final de sua decisão, o posicionamento de Ayres Britto também coincide com o de Versiani ao indicar que o segundo colocado no primeiro turno seria empossado sem realização de nova votação apenas se tivesse obtido mais de 50% dos votos válidos, descontados os brancos, nulos, e os que foram destinados ao candidato com registro invalidado - situação que não se aplica em Londrina. Na prática, isso inviabilizaria a tese de dar posse a Hauly sem realização de novo segundo turno.
Recursos
O TSE pode julgar nesta quinta-feira, juntamente com a consulta, os dois recursos de defesa de Belinati. O advogado Eduardo Franco, que defende o prefeito eleito, disse que vai buscar no STF uma medida cautelar para suspender a aplicação da decisão do TSE se Belinati não restabelecer o registro na Justiça Eleitoral. A medida visaria impedir a convocação de nova votação até o trâmite final do processo no STF.
A juíza da 41ªZona Eleitoral, Denise Hammerschmidt, disse à FOLHA na terça-feira, que não pretende convocar outro segundo turno enquanto não houver um pronunciamento final do STF sobre o assunto. Ontem, ela não foi localizada pela reportagem.
Para pedir agilização no julgamento dos processos, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, entregou ontem ao presidente do TSE o manifesto redigido por 14 entidades londrinenses. ‘Nossa compreensão é que um julgamento rápido tem importância cívica e cidadã’, disse Britto à FOLHA.