A partir de hoje (10), candidatos de Londrina que tentarem usar a máquina pública de forma abusiva nas eleições, comprar o voto do cidadão ou mesmo os que já tenham infringido a lei eleitoral - como a realização de propaganda fora do prazo - poderão ser delatados pelo telefone 3326-0107. É esse o número disponibilizado na subseção regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo ''Comitê 9840 Eleitor Consciente'', iniciativa da OAB em parceria com a Pastoral Fé e Política, da Igreja Católica, Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), entidades da sociedade civil e associações de moradores.
O lançamento oficial do grupo foi ontem à noite, ocasião em que já foi colocada pelos coordenadores do comitê a necessidade de o autor das denúncias garantir um mínimo de materialidade a elas. Segundo o advogado Luís Hasegawa, integrante do Comitê pela Comissão de Administração Pública da OAB, o eleitor que tenha conhecimento do ilícito eleitoral cometido pelos candidatos precisa de cuidados simples para auxiliar o novo grupo - uma vez que o Comitê se encarregará de encaminhar essas denúncias, na foma de representações, ao Ministério Público Eleitoral (MPE) ou diretamente à Justiça Eleitoral para adoção de medidas. A lei que inspira o nome da iniciativa, a 9840, de natureza popular, já rendeu mais de 600 cassações de agentes políticos em todo o País, desde 1999.
De que forma o cidadão pode garantir a materialidade do que denuncia? ''A pessoa pode filmar, fotografar - mesmo com o celular - e até testemunhar a existência de algum desses crimes eleitorais'', explicou Hasegawa. Questionado sobre quais meios o Comitê adotará para evitar palco de ações políticas entre adversários no pleito, o advogado disse que haverá uma equipe interna para ''filtrar'' tais iniciativas. ''A intenção é ser mesmo um instrumento de combate à corrupção, mas, para isso, é preciso o cidadão criar a cultura do 'ficar de olho' no político, acompanhar o processo antes e também depois do voto - só assim se inibem práticas que ferem a democracia.''
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Para a promotora de Defesa do Patrimônio Público de Londrina, Leila Schmidt Voltarelli - promotora no pleito também pela 189 Zona Eleitoral -, a iniciativa é positiva. ''A conscientização de todas as prerrogativas do cidadão deve ser um trabalho permanente; sem isso, fica difícil para o MP agir não apenas repressiva, mas também preventivamente'', ponderou.
Na avaliação da promotora, o Comitê ainda deve aproximar a comunidade da Promotoria ou do Judiciário. Por outro lado, ela salientou que foram justamente informações prestadas por cidadãos comuns - sobretudo na condição de vítimas ou testemunhas - que levaram o MP a boa parte das 13 ações cíveis e criminais que, há exatos seis meses, detonaram aquele que já é o pior escândalo na história do Legislativo londrinense.