Um grupo de aproximadamente 100 juízes e procuradores realizou um ato em frente à sede da Justiça Federal do Paraná (JFPR), em Curitiba, na tarde desta quinta-feira (1°), para protestar contra as mudanças no pacote anticorrupção. O projeto de lei 4850/2016, com diversas emendas, foi aprovado na madrugada de ontem pela Câmara, devendo passar ainda pelo Senado.
Entre os presentes estavam membros do Ministério Público Federal (MPF), como o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol, e a procuradora-chefe do MPF, Paula Cristina Conti Thá. O juiz federal Sérgio Moro, responsável por julgar os processos da operação em primeira instância e que trabalha no local, viajou a Brasília, com o objetivo de entregar aos senadores sugestões de alterações no texto.
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O vice-presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (Apajufe), Nicolau Konkel Junior, leu um manifesto, assinado por todos os magistrados, em que eles criticam fortemente a forma como se deu a votação na madrugada de anteontem. Segundo Konkel, os parlamentares se aproveitaram do luto dos brasileiros para fazer "revanchismo". "O resultado é exatamente um projeto pró-corrupção, e num momento de maior dificuldade do país, em que o país estava de luto por conta do acidente aéreo. Tem todos os ares de retaliação, sem dúvida nenhuma", opinou.
A principal crítica é contra o chamado abuso de autoridade, que lista situações em que juízes e promotores poderão ser processados, com pena de seis meses a dois anos de reclusão. "Amanhã teremos uma magistratura e um Ministério Público amedrontados e nada acontecerá. Agora, é isso que a população espera? Óbvio que não. Quando se reivindica a manutenção dessas prorrogativas, e não a ameaça de processamento por crimes, é exatamente para que se tenha a liberdade e a possibilidade de agir sem uma espada o tempo todo apontada em nossas gargantas, pronta para nos cortar", completou o vice-presidente da Apajufe.