Bomba
O presidente estadual do Partido Progressista (PP), Ricardo Barros e o advogado Eduardo Franco apresentaram neste sábado (1º), em coletiva à imprensa e correligionários, a defesa apresentada no embargo de declaração protocolado na última sexta-feira junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A defesa se trata da cassação ao registro de candidatura de Antonio Belinati (PP).
A defesa acredita que a resposta do TSE deve sair ainda esta semana, mas não há um prazo regulamentado. Após a decisão, os advogados do partido entrarão com recurso extraordinário junto ao STF. A expectativa de prazo da defesa é de 40 dias entre a conclusão no TSE a do recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF).
Barros começou o discurso anunciando seus agradecimentos enfatizando a vontade dos eleitores sobre o resultado. ‘O povo cumpriu sua obrigação e decidiu pela escolha de Belinati. Todos estão de acordo que a vontade do povo deve ser respeitada, desde o judiciário que deu o registro do Belinati até todos os concorrentes que disputaram com ele a Prefeitura’.
Segundo ele, as razões do embargo de declaração são para os esclarecimentos dos pontos obscuros da sentença. ‘Será a oportunidade para que o ministro Ayres Britto diga com clareza quais foram os artigos da constituição que ele viu serem violados. Conforme o presidente do partido, além de vários pontos a serem esclarecidos, ele ressaltou que a decisão fere o artigo primeiro da constituição federal que diz ‘todo poder emana do povo’. ‘A primeira página da constituição federal diz isso. Então evidente que essa vontade popular expressa tem que ser respeitada. Esse é o começo dos nossos argumentos’, reiterou.
Base do embargo
Entre os principais pontos tratados no embargo estão questões como: inovação de fundamento em agravo regimental; ofensa ao princípio do contraditório e da ampla defesa; sobre o vício de natureza supostamente insanável na rejeição de contas; violação ao princípio da isonomia e interdependências de poderes; da competência do ministro presidente para proferir voto em se tratando de matéria infraconstitucional e ainda omissão e contradição do acórdão embargado: ofensa aos princípios da segurança jurídica. ‘Esse conjunto de irregularidades nos faz acreditar que o Supremo nos dará condições de garantir a posse de Belinati’, afirmou.
Sobre os pontos, Barros discorre: ‘Há pelo menos 14 anos a jurisprudência ocorre nesse sentido de forma pacífica. Além disso, naquela mesma sessão foi concedido a outro candidato com as mesmas condições, o registro da candidatura. A jurisprudência valeu até aquele mesmo dia, e então resolveu-se mudar, ou seja, até aquela sessão o TSE aceitava liminares dos Tribunais de Contas suspendo as próprias decisões’, argumentou. Para ele, o fato do TSE ter inovado no agravo, deveriam ter sido dada oportunidade à defesa, já que se tratava de uma matéria nova. ‘Foi cerceado o direito, o que chamamos de ofensa aos princípios de segurança jurídica’, explicou.
Já sobre a prestação de contas, o presidente comentou: ‘Se trata de uma obra que foi realizada e tem termo de conclusão da obra. O que houve foi a falta da formalidade de prestar contas, não da execução da obra.’ Ele completa dizendo que o que está se julgando nesse caso, é o direito do Tribunal de Contas suspender ou não uma decisão própria sua. ‘Foi o que o Ayres Britto contestou e quer tirar a partir de agora, este direito de suspender e revisar suas próprias decisões. Se o judiciário tem o direito, o legislativo também tem.’
Questionado sobre o resultado do embargo, Barros se antecipou dizendo que quanto ao TSE, não há muita esperança de reversão, já que Ayres Britto é o relator dos embargos. ‘Embora os argumentos sejam mais que suficientes que o ministro pudesse rever sua decisão. Agora, no STF eu tenho muita esperança de que nós teremos a confirmação da posse de Belinati’, declarou Barros.