A eleição mal começou, mas candidatos ao pleito de outubro em todo o Estado já recorreram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná para tentar anular as multas que receberam de juízes eleitorais locais. O valor total das multas aplicadas pelos juízes eleitorais já soma mais de R$ 300 mil e se refere apenas aos casos que chegaram ao TRE, em grau de recurso.
A aplicação da multa na maioria dos casos já analisados pela corte do TRE foi mantida. Ou seja, os candidatos não conseguiram reverter a situação na Justiça Eleitoral. Os dados foram levantados informalmente pela Reportagem, a partir de uma consulta ao conteúdo das pautas das sessões de julgamento da corte do TRE ocorridas entre 5 de julho (último dia para os canditados se registrarem para a disputa) e 25 de julho.
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À frente da Comunicação Social do TRE, Mardem Machado explica que todo o dinheiro das multas relacionadas às eleições segue para o chamado Fundo Partidário, o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos. ''No fim, o dinheiro acaba voltando para os partidos políticos, mas de forma rateada, ou seja, a quantia é distribuída entre todos'', explica.
Por lei, 5% do total do Fundo Partidário é distribuído igualmente a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 95% do total do Fundo Partidário é destinado às legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.
Boletim emitido na quarta-feira pelo TSE revela que, somente de multas pagas entre os meses de janeiro a junho de 2008 (referente a multas de eleições passadas), as siglas receberam juntas quase R$ 18 milhões. O Fundo Partidário também conta, por exemplo, com doações de pessoas física ou jurídica e até com dotações orçamentárias da União.
Julgamentos no TRE
A maioria das ações julgadas por juízes eleitorais é de autoria de um partido político adversário. Ou seja, o volume de recursos já existentes no TRE indica que, se por um lado o eleitor ainda nem se preocupou em conhecer os concorrentes aos cargos, por outro lado os candidatos já iniciaram uma ''verdadeira batalha'' numa ''arena'' que é menos visível ao público: a corte do TRE.
Por enquanto, a corte do TRE se reúne todas as terças e quintas-feiras. Mas, segundo Machado, o início da propaganda eleitoral na televisão (19 de agosto) deve modificar a rotina do tribunal. As sessões de julgamento devem se concentrar nas terças, quartas e quintas-feiras. ''Em eleições passadas, um mês antes da votação, a corte chegou a se reunir de segunda a sexta-feira'', conta.
A pauta das sessões de julgamento, que num ano eleitoral tradicionalmente ''lota'' somente a partir de julho, está atípica em 2008, em função da análise de mais de mil processos solicitando a perda do mandato de ''infiéis'' (quem trocou de partido político após o dia 27 de março do ano passado). Somado aos recursos eleitorais e aos casos de infidelidade partidária, estão ainda as prestações de contas de candidatos do pleito anterior.
Por conta da pauta ''cheia'', as sessões, que antes começavam no final da tarde, já foram antecipadas, desde a última segunda-feira, para as 13h30, ''e, mesmo assim, às vezes acabam perto da meia-noite'', disse Machado.