Inovação e empreendedorismo
Na última quinta-feira (6), o governo federal anunciou que vai zerar o imposto de importação de nove produtos alimentícios considerados essenciais. A medida tem o objetivo de reduzir os preços dos alimentos ao consumidor.
VEJA OS ALIMENTOS QUE TERÃO OS TRIBUTOS ZERADOS
• Azeite (hoje 9%)
• Milho (hoje 7,2%)
• Óleo de girassol (hoje até 9%)
• Sardinha (hoje 32%)
• Biscoitos (hoje 16,2%)
• Massas alimentícias (macarrão) (hoje 14,4%)
• Café (hoje 9%)
• Carnes (hoje até 10,8%)
• Açúcar (hoje até 14%)
Além deles, a cota de importação do óleo de palma, atualmente em 65 mil toneladas, subirá para 150 mil toneladas.
A redução de tarifas entrará em vigor nos próximos dias, após serem aprovadas pela Camex (Câmara de Comércio Exterior).
Medidas adicionais
Outra medida é a prioridade para os alimentos da cesta básica no próximo Plano Safra, o programa que oferece financiamentos com juros subsidiados pelo governo para a produção agrícola. O objetivo é aumentar o estímulo a produtores rurais que produzam para o mercado interno.
Essa priorização também atinge os óleos de canola e de girassol, que são culturas de inverno.
O governo ainda anunciou a formação de estoques reguladores da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), após a queda dos preços. No mês passado, a Conab havia pedido R$ 737 milhões para reconstituir os estoques de alimentos desmantelados nos últimos anos.
Regulação
Haverá também, a extensão do SIM (Serviço de Inspeção Municipal) ao Sisbi-POA (Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal). Esse sistema descentraliza as inspeções sanitárias, permitindo que estados e municípios façam o trabalho, mas poucas cidades aderiram ao Sisbi.
O SIM limita a venda dos produtos aos municípios, enquanto o Sisbi permite que agricultores familiares consigam vender sua produção para o todo o Brasil. O objetivo do governo é possibilitar, pelo período de um ano, a comercialização em todo o território nacional dos produtos que já foram devidamente certificados no âmbito municipal.
A medida alcança itens como leite fluido, mel, ovos e outros produtos. O governo pretende aumentar o número de registro no sistema de 1.550 para 3 mil municípios.
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