O modelo pré-preenchido de declaração do Imposto de Renda 2024 está sendo usado por mais de 40% dos contribuintes neste ano. O número representa um aumento significativo em relação ao ano passado, quando 23,9% usaram o recurso.
Porém, os dados pré-preenchidos permanecem com alguns dos problemas notados por especialistas em 2023. Ausência de saldo de conta bancária e valor da aposentadoria, informações duplicadas de investimentos e dados errados em valores de imóveis e reembolso de plano de saúde são algumas das falhas relatadas por contadores ouvidos pela Folha.
A Receita informou que recebe os dados de terceiros e que os direciona para a declaração, cabendo ao contribuinte a responsabilidade de checar a veracidade das informações. "O que a Receita está fazendo é criando um mecanismo para mostrar: 'olha, nós já sabemos disso aqui. Ajuste, faça as correções devidas, faça as inclusões devidas. Pode ter coisa errada ali dentro? Pode", diz José Carlos Fonseca, superintendente nacional do Imposto de Renda.
A declaração pré-preenchida recebe informações de empresas, bancos, hospitais, médicos, dentistas, cartórios de imóveis, financeiras, exchanges e órgãos do governo como o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), por exemplo. Com isso, pode conter erros enviados por essas fonte pagadoras, que precisam ser checados e corrigidos pelo contribuinte.
Neste ano, o fisco também recebeu ainda dados de registros de aeronaves da Anac (Agência Nacional de Agência Civil) e passou a exigir a conta ouro ou prata no portal Gov.br para o contribuinte usar a pré-preenchida.
VEJA AS PRINCIPAIS FALHAS
APOSENTADORIA DO INSS
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é um dos órgãos que enviam os dados para a Receita Federal. Porém, ao acessar a declaração pré-preenchida, parte dos aposentados não têm qualquer informação sobre os valores recebidos em 2023 do INSS.
"Os rendimentos tributáveis não estão vindo [que é o valor pago de aposentadoria], e se o aposentado entregar assim, quase com certeza vai cair na malha fina", diz Dilma Rodrigues, sócia da Attend Contabilidade.
No ano passado, a omissão de rendimentos foi o segundo motivo que mais levou contribuintes à malha fina.
Procurado, o INSS disse que enviou os dados para a Receita e que o beneficiário também pode acessar o informe de rendimentos pelo aplicativo Meu INSS. Caso ele não tenha acesso ao dispositivo, ele pode agendar ida a uma agência do órgão para retirar o informe.
EMPRESA NÃO ENVIOU DADOS DO SALÁRIO
Outra falha notada foi a ausência de informações das empresas que pagaram valores abaixo de R$ 30.639,90 para os seus trabalhadores. Como a quantia permitiria que a pessoa não tivesse a obrigação de declarar, os rendimentos não são reportados à Receita.
Porém, se o trabalhador teve outros rendimentos que façam com o que o valor seja superado, ele terá de declarar o IR e precisará dos dados da empresa. Nesta situação, a recomendação é procurar a fonte pagadora e pedir o informe de rendimentos, informando os dados em Rendimentos tributávei recebidos de pessoa jurídica.
PLANO DE SAÚDE SEM VALOR DO REEMBOLSO
Outra falha notada nos dados pré-preenchidos que também pode levar à malha fina é a ausência do reembolso pago pelo plano de saúde em consultas, exames e internações. O dado precisa ser informado na ficha de "Pagamentos efetuados", no campo de "parcela não dedutível/valor reembolsado".
"Este campo está vindo em branco de algumas operadoras. Até hoje, só vi um plano de saúde com informação correta. O contribuinte precisa ver se houve o reembolso, somar o que recebeu ao longo do ano e informar em valor reembolsado. Peça o relatório de reembolso ao plano de saúde", comenta Claudinei Tonon, presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo.
GASTO COM MÉDICO
Outro problema em gastos envolvendo a saúde é a ausência de pagamentos feitos a médicos, dentistas e outros profissionais do setor que estão registrados como pessoa física. O motivo pode ser a falta de envio de informações por parte do médico, da clínica ou do hospital.
"Já vi caso de iniciar a declaração pré-preenchida de um cliente sem uma determinada consulta. Dias depois, ela entrou na declaração. A demora ocorre porque os profissionais ainda não declararam o seu IR, ou não informaram o dado no Dmed (Declaração dos Serviços Médicos e da Saúde), ou não preencheram o Carnê-Leão", diz Richard Domingos, diretor-executivo da Confirp Contabilidade.
Para evitar problemas, o contribuinte deve ter em mãos todos os comprovantes e notas fiscais de pagamentos feitos durante 2023 para médicos, hospitais, dentistas e outros profissionais da área. É preciso checar se as despesas também atendem as regras de dedução do Imposto de Renda, já que nem todos os gastos são aceitos para diminuir o tributo a ser pago ou aumentar a restituição.
Caso o pagamento feito não conste na pré-preenchida ou haja diferença nos valores, a recomendação é que o contribuinte declare o dado que está no comprovante e procure, se possível, a pessoa ou empresa que recebeu o valor para fazer a eventual correção.
Não há limite para dedução de valores gastos com saúde no Imposto de Renda, e o item foi o maior motivo de malha fina no ano passado, com 42,3% dos casos. "É importante que você tenha como comprovar a despesa informada", comenta Ana Carolina Monguilod, professora do Insper e sócia do CSMV Advogados.
DADOS DE BANCOS
Os bancos enviaram suas informações para a Receita até 29 de fevereiro pela e-Financeira, mas contadores notaram uma série de falhas na declaração pré-preenchida.
O primeiro deles é o saldo zerado em contas bancárias e investimentos. "A maior parte dos investimentos que são isentos de tributação como poupança, LCI (Letra de Crédito Imobiliário), dividendos de ações e FIIs (fundos de investimento imobiliário) não entrou. Está tudo em branco", afirma Tonon.
Outro problema são as fontes pagadoras de fundos de investimentos. A declaração pré-preenchida apresenta o CNPJ do banco ou da corretora onde foi adquirido o fundo, enquanto o informe de rendimentos do banco menciona o CNPJ do administrador do fundo.
"O contribuinte tem de seguir o que está no informe, pois este é o documento oficial. O que está na pré-preenchida, é sugestivo", comenta Domingos.
É preciso também verificar se o fundo de investimento deve ser declarado como rendimento isento e não tributável ou rendimento de tributação exclusiva/definitiva. De acordo com Tonon, a informação está vindo duplicada em fichas diferentes na declaração pré-preenchida e é preciso apagar a que está errada. O informe de rendimentos é que deve ser seguido pelo contribuinte para fazer o procedimento.
Dilma Rodrigues alerta para uma falha que está ocorrendo para quem tem conta conjunta. "O correto é que a informação seja centralizada no titular, mas em alguns casos está vindo o saldo total para o titular e para a outra pessoa com quem ele divide a conta. Neste caso, o titular é quem centraliza o saldo".
CRIPTOMOEDAS
A ausência de dados também está ocorrendo no caso das criptomoedas. As informações que vieram das exchanges estão incompletas e o contribuinte precisa ter todos os comprovantes de operações feitas em 2023 para reportar os dados corretos.
VALOR DE IMÓVEL ERRADO
O modelo pré-preenchido também está apresentando dados incorretos de imóveis. As informações são remetidas pelos cartórios à Receita, mas o contribuinte precisa estar atento no valor informado nos campos "Situação em 31/12/2022" e "Situação em 31/12/2023" na ficha do imóvel em Bens e Direitos.
"Os casos de consórcio e financiamento de imóvel estão com o valor total, quando na verdade o valor que tem de ser informado é o que já foi pago pelo imóvel. Esta quantia vai aumentando ao longo do tempo até chegar ao valor total no fim do prazo ou quando o consórcio for contemplado", comenta Domingos.
É preciso que o contribuinte corrija o valor e informe apenas a quantia gasta até o fim do ano passado.
A data de aquisição do imóvel também precisa ser checada, pois a informação correta a ser relatada é o dia que o pagamento foi feito. "O problema é que a declaração está vindo com a data de registro do cartório, e isso pode ter ocorrido um bom tempo depois", afirma Tonon.
O mesmo problema está ocorrendo nos casos de doação ou herança. "A data correta é do óbito da pessoa, e não do acordo do inventário", diz.
No caso de quem recebe ou paga aluguel, os contadores alertam sobre falhas na declaração do pagamento de comissão feito à imobiliária ou administrador do imóvel. "Essa informação não consta em alguns casos como deduzida em rendimento tributável recebido de pessoa jurídica. É preciso pedir o informe para a imobiliária para corrigir", destaca Domingos.
FALHA NAS INFORMAÇÕES DE DEPENDENTES
Também está ocorrendo problemas na declaração de dados dos dependentes, que não estão sendo direcionadas para a declaração do titular. "Despesas com saúde, as informações do banco, não vem nada do que está no nome do dependente. É como se o dependente não existisse", comenta Dilma.
A recomendação é que o contribuinte peça para o dependente acessar a declaração pré-preenchida para que ele tenha acesso às informações que constam no nome do dependente.
DOAÇÕES INEXISTENTES
Os contadores também relataram ausência dos dados de doações feitas em 2023 que poderiam ser deduzidas do Imposto de Renda. É permitido abater parte do valor doado a entidades de assistência a idosos, crianças e adolescentes, a leis de incentivo ao esporte, à cultura e à produção audiovisual, e também a programas de saúde como Pronon e Pronas.
Nesta situação, é preciso verificar se as entidades que receberam a doação constam nos fundos assistenciais permitidos pela Receita. Caso seja permitido, informe na ficha Doações efetuadas. É preciso ter o comprovante de doação, já que o valor doado poderá aumentar a restituição ou diminuir o imposto a ser pago.
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