A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou nesta terça-feira, 28, parecer do senador Walter Pinheiro (PT-BA) que permite a utilização de redes de telefonia celular para localizar pessoas desaparecidas. Como tramitou em caráter terminativo, a proposta regimentalmente seguirá para sanção da presidente Dilma Rousseff, se não tiver recurso de senadores para levar a matéria para apreciação no plenário da Casa.

O projeto, de autoria do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), libera as empresas que prestam serviços de telefonia móvel para alugar suas redes a fim de implantar serviços de localização de pessoas por meio do Sistema de Posicionamento Global (GPS). Dessa forma, usuários de celulares poderão ser rastreados por meio do envio de mensagens ou acesso à internet nos aparelhos.

"Sem um sistema integrado que possa distribuir mensagens instantaneamente e a baixo custo a qualquer pessoa no território nacional, em casos que exigem rápida mobilização, o sistema de prevenção e resgate de pessoas desaparecidas não pode funcionar satisfatoriamente", afirma Walter Pinheiro, no parecer apreciado pela CCT. "Sua aprovação não implica custos incrementais para as prestadoras, que já dispõem de redes com cobertura e tecnologia adequadas ao transporte de fotos, vídeos e mensagens de texto eventualmente associadas à busca das pessoas desaparecidas", completou.