O Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) fez a avaliação técnica para a homologação da solução SAT Fiscal da Bematech, equipamento que permite enviar informações à Receita Estadual mesmo com a interrupção da internet. O modelo do equipamento inspecionado pelo Tecpar foi desenvolvido pela empresa, que buscou a avaliação do instituto para poder comercializar a plataforma no Estado de São Paulo, onde o seu uso passará a ser obrigatório a partir de 1º de julho.
A Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo tem projeto-piloto para substituir os atuais equipamentos fiscais pela plataforma SAT. Antes do novo equipamento ser levado para homologação da secretaria, ele foi inspecionado pelo Tecpar. De acordo com Claudio Busatto, um dos responsáveis pela equipe que avaliou a solução, é provável que outros estados venham a aderir à plataforma SAT após a sua validação em São Paulo.
"O equipamento dá mais segurança à transação de informações fiscais e é mais adequado à infraestrutura de telecomunicações brasileira, pois possibilita o registro fiscal de uma venda mesmo sem que haja acesso à internet naquele momento", explica Busatto.
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Na prática
Hoje, os estados brasileiros, entre eles o Paraná, utilizam para o registro fiscal das vendas as impressoras fiscais (ECF), cujas informações precisam ser validadas depois pelo varejista junto à Receita Estadual.
Outro sistema utilizado no País é a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), que transmite às informações à Receita Estadual de forma instantânea, via Internet. Já o SAT Fiscal faz a transmissão simultânea com o uso da internet, mas a transmissão de dados não é interrompida mesmo se a internet falhar.
No Paraná, de acordo com o cronograma da Receita Estadual, a adesão de todas as empresas do Estado deve acontecer até janeiro de 2016. Em 1º de julho, porém, postos de combustíveis passarão a ser os primeiros no Estado a substituir a plataforma ECF pela NFC-e.
Com a tecnologia NFC-e, o varejista transmite os dados fiscais à Secretaria da Fazenda de seu estado e imprime um comprovante no ato da compra que permite ao consumidor consultar o documento fiscal via internet.
A limitação da NFC-e, porém, está relacionada à interrupção da internet. Caso o acesso à rede não esteja disponível, a validação é feita localmente, utilizando plataforma padrão (PC). Com o SAT, entretanto, a falta de internet não prejudica a venda, segundo Busatto. "Isso porque mesmo sem acesso à internet, o próprio equipamento, que tem um hardware desenvolvido especialmente para esta finalidade, faz a validação para transmiti-la à Receita Estadual quando o acesso for restabelecido", salienta.
Tecpar Cert
O setor responsável pela homologação do equipamento SAT é o Tecpar Cert, divisão do Instituto responsável pela certificação de produtos e sistemas que atua em todo o País há 18 anos.
A certificação de produtos realizada pelo Tecpar Cert inclui componentes elétricos e de telecomunicações, eletrodomésticos, produtos orgânicos e produção integrada de frutas, cadeia de custódia, sacos de papel e unidades armazenadoras.
Em sistemas, o Tecpar Cert certifica Sistema de Gestão da Qualidade (NBR ISO 9001), Sistema de Gestão Ambiental (NBR ISO 14001), Conformidade SiAC pelo PBQP-H (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat), LIFE (Avaliação dos impactos à biodiversidade por parte da organização), Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional (OHSAS 18001) e Avaliação de Segurança, Saúde, Meio Ambiente e Qualidade (SASSMAQ - Módulo Rodoviário).