O Ministério Público (MP) entrou com uma ação civil pública contra a Nokia para obrigar a empresa a informar o consumidor sobre os riscos de oxidação dos aparelhos celulares que comercializa, um problema que, de acordo com o MP pode levar à perda da garantia. As informações são do site IDG Now!.
O objetivo da ação também é "impedir que a Nokia se exima de sua responsabilidade de reparar os danos nos aparelhos, exceto se demonstrar que a oxidação ocorreu por culpa exclusiva do consumidor".
"Constatou-se que a Nokia se exime da prestação da garantia aos consumidores com base em análises realizadas por suas respectivas assistências técnicas, cujos laudos, por sua padronização, apresentam fortes indícios de fraude", diz a ação.
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O promotor argumenta que, conforme informações prestadas pela Nokia e por representantes da assistência técnica no inquérito civil, a oxidação dos aparelhos pode decorrer não apenas das hipóteses previstas na Garantia, mas também em razão de contato com o suor do corpo humano, com a umidade do ar, com a chuva, com a saliva ou com a maresia, dentre outras causas, inclusive o local de armazenamento do produto antes da venda.
"A conduta da Nokia se encontra em desconformidade com o Código de Defesa do Consumidor, em especial no que tange aos deveres de prestar informações claras, precisas e corretas sobre a eventual oxidação e de reparar os vícios do produto, a menos que comprove, de maneira inequívoca, a culpa exclusiva do consumidor", conclui.
O MP quer que, ao final da ação, a Nokia seja condenada a informar os dados qualificativos de todos os consumidores que tiveram negada a garantia do produto sob a alegação de ocorrência de oxidação, bem como a indenizar os danos patrimoniais e morais causados aos consumidores prejudicados pela informação inadequada e pela recusa de garantia pelo motivo da oxidação.
Outro lado
Procurada pelo IDG Now!, a Nokia diz que "não foi formalmente notificada". A empresa afirma que seus manuais e certificados de garantia "contém toda informação necessária ao consumidor, seja sobre o adequado uso do aparelho bem como sobre as hipóteses de exclusão da garantia". (com informações do IDG Now!)