Apenas 39 emissoras de rádio AM estão habilitadas e em condições de migrar para a banda FM, informou nesta quarta-feira (16) o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Emiliano José. A expectativa do governo é que 200 estejam habilitadas até novembro, quando começa o processo de migração. A banda FM tem condições de comportar um total de 894 emissoras e o governo estuda ampliar esse espectro a partir de 2018.
"Analisamos recentemente cerca de mil emissoras. Nessa análise, vimos que 39 delas estão inteiramente aptas e com a documentação absolutamente em dia para a migração. Nossa meta é chegar a 200 até 7 de novembro, Dia do Radialista, mas vamos trabalhar para que sejam até mais", disse o secretário durante audiência pública na Câmara dos Deputados. "Pretendemos começar a migração no início de novembro para, em dezembro, concluirmos o primeiro lote de migração. Em março, mais 200; e em maio outras 200", acrescentou.
De acordo com o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), João Rezende, a migração interessa boa parte das emissoras AM. "Em média, 78% das rádios querem a migração. Ou seja, das 1.781 outorgas de rádio AM, 1.386 gostariam de ir para a FM", disse ele ao destacar que, entre as motivações para a migração, está a baixa qualidade da faixa AM, com mais interferências e ruídos que a banda FM.
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Rezende disse ainda que será necessário um planejamento para a ampliação da FM. "Por conta do número de veículos, existe necessidade de aumento das faixas. Em muitas regiões, principalmente nos grandes centros, não caberão todas rádios AM no espectro da FM". Para que isso seja possível, será necessário desocupar antes algumas faixas ainda destinadas à TV analógica, bem como adaptar receptores, o que pode levar até cinco anos, segundo o Ministério das Comunicações.
O processo implicará em custos para as rádios, enfatizou o representante da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Machado de Carvalho Neto, que também é presidente da Associação das Emissoras de Rádio e Televisão de São Paulo (Aesp). Para ele, a migração para a FM é necessária devido à sujeira no espectro, à interferência e pela impossibilidade de sintonia em smartphones.
Para a Abert, a falta de recursos das emissoras para arcar com os custos da migração é um problema. "Cinquenta e oito por cento das emissoras é de médio porte e 40% de pequeno porte. Ou seja: 98% das emissoras são de pequeno ou médio porte. E a maioria delas é voltada à sua comunidade e não à região".
Na avaliação do secretário do Ministério de Comunicações, boa parte das dificuldades das autoridades em estimar os custos da migração está na falta de transparência das radiodifusoras. "Prejudica o fato de não termos uma avaliação clara do setor das comunicações no Brasil. Não sabemos qual é o peso efetivo das comunicação no Brasil; não temos valores de mercado; não sabemos quanto vale uma FM ou uma televisão porque ainda não tivemos condições de fazer um cadastramento do setor", disse Emiliano José ao apontar esta como uma das grandes lacunas do ministério.
"Portanto, para fazermos a migração, não há mais como fugir: temos de pedir a situação econômica da empresa, para se chegar a uma tecnologia e a um preço mais justo. Estamos trabalhando para que os processos que entram no ministério sejam analisados imediatamente", acrescentou ele ao cobrar das rádios, "informes" que ajudem na avaliação dos custos da mudança.