Entenda
Um documento emitido pela principal área técnica do TCU (Tribunal de Contas da União) sugere várias mudanças na proposta de pedágio apresentada pelo Governo do Estado e pelo Governo Federal ao Paraná. O relatório propõe novas audiências públicas, criação de conselhos de usuários em cada lote da licitação, conforme proposto pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio, garantias para realização dos investimentos e reavaliação das desapropriações.
O coordenador da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, o deputado Arilson Chiorato (PT), observa que o relatório apresentou 12 determinações, oito recomendações, e uma informação para a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) de orientação da Frente Parlamentar sobre o Pedágio, que é a criação do conselho de usuários para cada lote. Também foi encaminhada cópia do documento para o Ministério da Infraestrutura e Logística.
“Esse relatório, que tem 145 páginas, foi encaminhado no último dia 4 para o ministro do TCU, o relator sobre a concessão do pedágio no Paraná, Walton Alencar Rodrigues, que ainda emitirá o parecer final. Porém, as observações feitas pelos técnicos são um avanço considerável, uma vez que reafirmam os estudos apresentados pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio”, avalia.
Chioratto ressalta que o relatório pede para a ANTT reavaliar a situação das rodovias que serão licitadas, incluir garantias para realização dos investimentos das concessionárias, reavaliar as desapropriações e prever transparência na minuta contratual para evitar pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro em favor das concessionárias que serão obrigadas a manter e operar obras realizadas por terceiros (obras do acordo de leniência, por exemplo).
“Os técnicos também recomendam que a nova versão do projeto seja apresentada à sociedade paranaense, especialmente a parte dos valores tarifários, que estudos do ITTI (Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura) da UFPR (Universidade Federal do Paraná) já apontaram que o preço do pedágio vai ficar mais caro. Espero, mais uma vez, que possamos tratar o pedágio com a seriedade que o tema merece”, pontua.
Após quase 30 anos, os contratos de pedágio das rodovias paranaenses terminaram no ano passado e a previsão inicial era que a nova licitação ocorresse agora, no último trimestre de 2022. No entanto, o processo sofreu atrasos, com questionamentos por parte da população, do Legislativo Paranaense e, por fim, até do próprio governo estadual junto à ANTT.
Após vários embates, o governo estadual anunciou que houve consenso e que o modelo que vai vigorar pelos próximos 30 anos foi definido, porém alguns pontos ainda são alvo de questionamento. Enquanto os contratos com as novas concessionárias não são definidos, o serviço de manutenção na maioria dos trechos do Anel de Integração do Estado é feito por meio de contratação de empresas terceirizadas.