O TCU (Tribunal de Contas da União) deu prazo de 90 dias para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) adotar ações que possam coibir fraudes nos descontos feitos nos benefícios de aposentados e pensionistas por sindicatos, associações e demais instituições.
Leia mais:
Governo do Paraná vai investir em obras em SC para devolver royalties de petróleo
Receita abre consulta a lote da malha fina de novembro do Imposto de Renda
Mulheres são as mais beneficiadas pelo aquecimento do emprego formal no país
Consumidores da 123milhas têm uma semana para recuperar valores; saiba como
Em julgamento em 5 de junho os ministros exigiram alterações na forma como o órgão permite a autorização de cobrança de mensalidades e parcelas de empréstimos consignados.
As medidas já haviam sido estabelecidas em normativa do instituto de maio deste ano após aumento de reclamações e denúncias.
Pela decisão, o INSS e a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) devem implementar o uso de biometria ou assinatura eletrônica nos sistemas da Previdência, o que já está previsto.
Além disso, o instituto adotou o bloqueio automático do benefício contra descontos logo após a concessão da renda previdenciária. Para tomar empréstimo ou se associar a sindicato, por exemplo, o segurado deverá fazer o desbloqueio.
Para o TCU, no entanto, essa regra também precisa ser endurecida. Em vez de fazer o desbloqueio do benefício para qualquer tipo de desconto, o segurado deverá realizar essa operação por entidade, ou seja, cada vez que quiser tomar um empréstimo ou se sindicalizar a uma nova associação.
A medida visa aumentar a proteção contra fraudes e se aplicará à contratação de empréstimo na folha de pagamento dos benefícios, à filiação de beneficiários a associações de classe e aos descontos relativos a mensalidades de associação sindical.
O processo teve início após aumento acentuado nas reclamações por cobrança indevida de descontos referentes a mensalidades associativas, segundo dados do INSS analisados pela equipe técnica do tribunal.
Na denúncia levada ao TCU, dados apontavam associações que não tinham associados em dezembro de 2021 e que, em dezembro de 2023, contavam com mais de 340 mil membros. Em outro caso, a associação aumentou o número de participantes de três para 600 mil em dois anos.
O relator do acórdão, ministro Aroldo Cedraz, apontou em seu voto a necessidade de revisão dos ACTs (Acordos de Cooperação Técnica) firmados entre o INSS e as associações. Os chamados ACTs preveem penalidades para as associações quando verificadas irregularidades. Uma das possibilidades de punição é a rescisão unilateral do acordo.
Cedraz afirmou que a revisão seria ainda mais essencial em casos "mais escabrosos", citando algumas associações, inclusive o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), que já adota medidas contra fraudes.
Procurada pela reportagem, a assessoria do sindicato diz acreditar que se trata de erro, pois a entidade teve um dos menores percentuais de reclamações de associados no portal Reclame Aqui relativos aos descontos indevidos, segundo o próprio TCU.
A entidade afirma ser incorreto seu uso como exemplo de associação com problemas nos descontos. "O Sindinapi utiliza sistema de associação com identificação facial, a exemplo do que determina o TCU, há muito tempo", afirmou.
Segundo nota enviada à reportagem, a entidade também contratou auditoria externa para averiguar seu quadro associativo.
O INSS afirmou que as determinações do tribunal se baseiam integralmente na instrução normativa publicada pelo instituto em março, tendo somente estabelecido prazo mais curto para a mudança dos protocolos de filiação e cobrança de mensalidade das associações.
Em relação aos sistemas de biometria, assinatura eletrônica avançada e de bloqueio prévio para novos descontos, o INSS afirmou que se trata de competência do Dataprev.
Procurada, a Dataprev afirma que está desenvolvendo as funcionalidades de biometria e assinatura eletrônica avançada, que deverão ser disponibilizadas no sistema do INSS em setembro deste ano.
ENTENDA OS DESCONTOS INDEVIDOS NOS BENEFÍCIOS DO INSS
Os segurados do INSS tem o direito de tomar empréstimo consignado, com desconto direto no benefício, além de se associarem a sindicatos e associações de classe, também tendo a mensalidade descontada da aposentadoria ou pensão.
Para que esse desconto ocorra, é preciso que o aposentado ou pensionista autorize a cobrança, seja de empréstimo ou de mensalidade. Essa autorização tem regras, que foram endurecidas pelo INSS neste ano.
No entanto, sindicatos e associações têm sido apontados como fraudulentos, realizando descontos sem que tenham sido autorizados.
O QUE FAZER EM CASO DE DESCONTO NÃO AUTORIZADO
O beneficiário que não reconhecer o desconto da mensalidade associativa em seu benefício pode requerer o serviço "excluir mensalidade associativa" pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135:
1 - Entre no Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
2 - Faça login com CPF e senha do Gov.br
3 - Vá em "Serviços", em "Mais acessados"
4 - Clique no botão "Novo pedido"
5 - Digite no campo de busca "Excluir mensalidade"
6 - Clique no nome do serviço/benefício
7 - Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
- É possível ainda registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, também na Central 135 ou pelo Meu INSS
- É importante registrar o ocorrido também no Portal do Consumidor; dependendo da quantidade de sanções da associação, a empresa pode ser suspensa e até ter o contrato rescindido com o INSS
COMO BLOQUEAR OS DESCONTOS
É possível ainda bloquear o benefício para desconto de mensalidade associativa. Esse serviço também está disponível no Meu INSS. Siga os passos abaixo:
1 - Acesse o Meu INSS (site gov.br/meuinss ou aplicativo para celular)
2 - Faça o login pelo CPF e a senha da sua conta Gov.br
3 - No campo de pesquisa da página inicial, digite "solicitar bloqueio ou desbloqueio de mensalidade"
4 - Na lista, clique no nome do serviço/benefício
5 - Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções
- Outra alternativa é entrar em contato com a entidade para registro de reclamação e solicitação de estorno das contribuições realizadas de forma indevida
VEJA A LISTA DE ENTIDADES CONVENIADAS AO INSS
Atualmente, 29 entidades têm ACT com o INSS:
- Cobap - Confederação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
- Contag - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura
- Conafer - Confederação Nacional dos Agricultores Familiares Rurais e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil
- Sintapi-CUT - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos
- Sindnapi-FS - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical
- Sindinapi -UGT - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores
- Riaam Brasil - Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil
- Sintraapi-CUT - Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas e Idosos de Mogi Guaçu
- Unibap- União Brasileira de Aposentados da Previdência
- AAPB - Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil
- Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos
- Abrapps - Associação Brasileira de Aposentados e Pensionistas do Instituto Nacional de Seguridade Social
- Sinab - Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil
- Unaspub - União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos
- Universo - Associação dos Aposentados Pensionistas dos Regimes Geral e Próprio de Previdência Social
- Caap - Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas
- Cinaap - Círculo Nacional de Assistência dos Aposentados e Pensionistas
- Contraf - Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil
- AP Brasil - Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social
- Fitf/CNTT/CUT - Federação Interestadual dos Trabalhadores Ferroviários
- Amar Brasil - Amar Brasil Clube de Benefícios
- CBPA - Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura
- Apdaprev/Acolher - Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas
- Cebap - Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas
- Abenprev - Associação de Benefícios e Previdência
- Asabasp - Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil
- ABSP/Aapen - Associação Aposentados e Pensionistas do Brasil
- Masterprev - Master Prev Clube de Benefícios
- Unsbras - União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil
