Fase de aprovação
A Comissão de Urbanismo e Obras Públicas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deve analisar, nos próximos dias, um projeto de Lei do vereador Mauro Ignácio (PSB) para exigir a gratuidade de estacionamentos em shoppings de Curitiba, além de outros estabelecimentos comerciais.
O vereador se baseia no Decreto n° 582/90 da prefeitura de Curitiba, que diz, no artigo 2°, que "é obrigatória a reserva de espaços destinados a estacionamento ou garagem de veículos vinculada às atividades das edificações, com área, e respectivo número de vagas calculadas de acordo com o tipo de ocupação do imóvel".
Para cada 12,5 metros quadrados de edificação, segundo o decreto, estaria destinada uma vaga de estacionamento, no caso de shoppings, centros comerciais e hipermercados. "Isso deve acontecer para não se congestionar o entorno. Se a prefeitura entende que esse número "x" de vagas deve existir, ele deve ser gratuito", opina o vereador.
Ainda segundo o vereador, com base na lei o poder público poderá avaliar se os estabelecimentos terão ou não que acabar com a cobrança dos estacionamentos. Para isso, será levado em conta o tamanho da construção.
De acordo com o vereador, a intenção é que o projeto, se for para discussão no plenário, seja feito em conjunto com outros vereadores. "Queremos construir um projeto com a adição de temas, fiscalização da nova lei", explica.