Fase de aprovação
Depois de fechar 2015 com aumento médio superior a 50%, as tarifas de energia elétrica deverão subir este ano também, mas abaixo da inflação. A avaliação é do presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim.
Para Tolmasquim, a melhora nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas (em relação aos últimos dois anos), o que poderá contribuir para o desligamento das usinas térmicas (que produzem energia mais cara) até o final de abril, contribuirá para o menor reajuste das tarifas.
"Posso garantir que a energia este ano vai subir bem menos. E a energia elétrica, que foi um problema no ano passado, vai contribuir para segurar a taxa de inflação. Isso não quer dizer que [as tarifas] não vão subir, mas subirão, sem dúvida, abaixo da inflação", disse Tolmasquim em entrevista exclusiva à Agência Brasil.
Tolmasquim destacou que a situação energética nas regiões Nordeste e do Norte – que enfrentam grave estiagem - ainda é preocupante por causa do fenômeno El niño, porém as chuvas no Sudeste estão ajudando a levar o nível dos reservatórios da região à normalidade.
"Somente nos primeiros 15 dias de janeiro, o Subsistema Sudeste/Centro-Oeste subiu 3,8%, passando a 33,6% da capacidade máxima dos reservatórios, com tendência de continuar subindo até maio. A gente está aguardando para saber se os reservatórios vão continuar subindo com a mesma intensidade para saber o momento adequado de desligar as térmicas e aliviar o bolso do consumidor", disse, ressaltando o início do período de chuvas em Minas Gerais e em Brasília.
Para este ano, a oferta de energia deverá ser ampliada, passando de 6.428 megawatts (MW), registrados no ano passado, para pouco mais de 7 mil MW. A energia gerada pelas hidrelétricas continuará sendo a principal fonte fornecedora, com aumento de 60% a 70%. Em seguida, aparece a eólica, com alta de 25% de capacidade.
Entre as usinas que devem entrar em operação em 2016 para aumentar a oferta, está a de Teles Pires, além de Jirau e Santo Antônio. Já Belo Monte iniciará o processo para encher os reservatórios.
Prova de fogo
Na avaliação de Tolmasquim, o país enfrentou o pior cenário hidrológico de sua história nos últimos anos, mais grave do que o de 2001 quando houve racionamento de energia. Os últimos anos foram marcados por estiagens prolongadas, principalmente no entorno dos grandes reservatórios, levando-os a operar no limite.
"O setor elétrico brasileiro passou por sua maior prova de fogo, ultrapassando um período realmente complicado do ponto de vista hidroelétrico e sem a necessidade do racionamento", disse. "Sempre afirmávamos, veementemente, que não haveria racionamento, ao contrário da previsão dos especialistas, porque, em 2001, a situação era muito diferente – até porque não tinha oferta de energia suficiente para atender a demanda". No ano passado, foram introduzidos ao Sistema Interligado Nacional (SIN), 6.428 megawatts (MW) de capacidade nova de energia.
De acordo com Tolmasquim, diferentemente de 2001, o sistema elétrica dispõe de mais linhas de transmissão, possibilitando maior uso de usinas termoelétricas. "Você não tinha as termoelétricas, as eólicas, tinha água sobrando no Sul, mas não tinha linhas de transmissão para mandar energia para o Sudeste", relembrando o cenário de 2001.
"O grande erro dos que afirmavam que haveriam racionamento era que olhavam para a pouca chuva, para o nível dos reservatórios, mas esqueciam que tínhamos outros recursos disponíveis, como era o caso das térmicas e das eólicas. E havia também água em outros subsistemas e linhas de transmissão para fazer girar a energia que sobrava em alguns deles".
O presidente da EPE reconhece que a diminuição da atividade econômica e alta nas tarifas, por causa do acionamento das térmicas, levaram ao consumo menor de energia no país, em 2015 e a superação do período crítico.
"Até porque a energia mais cara faz com que as pessoas passem a economizar no seu dia a dia. E isto reduz o consumo. Mas nunca é de mais lembrar que em 2001 nem essa possibilidade tínhamos [de ligar as térmicas]".
"Agora, é o momento de dar prosseguimento ao esforço de expansão da oferta de energia, diversificando a nossa matriz e aumentando a disponibilização das linhas de transmissão do Sistema Interligado Nacional e, dessa forma, tentar evitar ou minimizar o impacto tarifário para o consumidor final", acrescentou.
Especialista não crê em energia mais barata em 2016
Apesar de reconhecer que o setor elétrico encontra-se em melhor situação e as perspectivas são de aumento do nível dos reservatórios, o diretor de Relações Institucionais do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), Luiz Pinguelli Rosa, discorda que os preços das tarifas terão redução este ano.
"Não creio em preços mais baixos para este ano. Há um problema nos preços das tarifas de energia, porque com a decisão do governo de fazer as licitações das 29 usinas antigas - que renderam alguns bilhões para o governo -, mas que agora terão que ser pagos pelo consumidor. Essas empresas que compraram as usinas nos leilões querem ser remuneradas pelo que capital que desembolsaram", argumentou, em entrevista à Agência Brasil.
Em novembro do ano passado, o governo arrecadou R$ 17 bilhões com leilão de 29 usinas hidrelétricas. Na ocasião, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, disse que o valor irá reforçar o caixa do Tesouro Nacional somente no início deste ano. O maior lote do leilão, realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), foi arrematado pelos chineses China Three Gorges (CTG), que ficou com as hidrelétricas de Ilha Solteira e Jupiá, mediante aporte de R$ 13,8 bilhões. Os demais lotes foram arrematados pela Companhia Paranaense de Energia (Copel), pela empresa italiana Enel, Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) e Companhia Energética de Goiás (Celg).
"Na minha opinião, elas [usinas] não precisavam ser licitadas, não havia necessidade de se fazer licitação nenhuma. Elas renderam um bom dinheiro ao governo, mas agora alguém tem que pagar e é claro que quem paga em geral é o consumidor. Acredito que a energia elétrica ainda vai contribuir para a alta da inflação este ano".
Para Pinguelli, as térmicas só estão gerando energia ainda para aumentar o nível de água dos reservatórios, porque "tecnicamente até já poderiam ser desligadas, o que deverá acontecer, no entanto, até o fim do período chuvoso".
Em 31 de janeiro de 2015, os reservatórios do Subsistema Sudeste/ Centro-Oeste, o maior do país, encontravam-se com apenas 16,84% da capacidade total. Na mesma data deste ano, a capacidade dos reservatórios do mesmo subsistema fechou em 44,4% da capacidade total. Mas a situação continua evoluindo favoravelmente: ontem, por exemplo, este percentual já havia subido para 44,76% de sua capacidade total.
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico avalia hoje (3) a possibilidade de desligamento das usinas térmicas. O custo mais caro de produção dessas usinas impactou na alta das tarifas.
"Não concordo que tenha sido esse [os últimos dois anos] o pior período [hidrológico]. Foi uma situação ruim sim, mas já houve no passado situações piores", disse. "Com relação a 2001, o problema foi outro: houve um desequilíbrio entre a oferta e a demanda. O governo parou de investir em energia elétrica contando com investimentos privados, uma vez que essa era a política do governo Fernando Henrique Cardoso – a de privatização do setor", acrescentou. "As empresas estatais do setor elétrico pararam de investir por entenderem que esse passou a ser o papel do setor privado – que também por sua vez não investiu".