Fase de aprovação
No Brasil, estima-se que existam 130 milhões de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, podendo ser amparadas pela assistência jurídica gratuita. Na prática, são pessoas que precisam de um advogado, mas não têm condições de arcar com os honorários.
A esse respeito, de acordo com a Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos), tanto o número de pessoas que são atendidas por um defensor público quanto a própria atuação da Defensoria Pública têm se expandido, informou a Agência Brasil.
Defensoria pública
Segundo o presidente da Anadep, André Castro, o número de defensores públicos cresceu 80% entre 2004 e 2008. Só em 2009, mais de 10 milhões de pessoas foram atendidas por defensores públicos, número que se aproximou dos 12 milhões um ano depois.
Castro entende que os números mostram o quão evidente está o crescimento da defensoria pública e sua atuação, com o setor prestando cada vez mais assistência jurídica.
Demanda por assistência
Apesar de ser possível observar melhora no serviço, alguns aspectos ainda preocupam, como o fato de o estado de Santa Catarina ser o único que ainda não tem uma defensoria pública. Castro observa que, além da falta do serviço, não existe previsão para que a situação mude, já que o projeto de lei de iniciativa popular foi arquivado.
Do lado positivo, Castro lembrou que, por provocação da Aidef (Associação Interamericana de Defensorias Públicas), a Assembleia Geral da OEA (Organização dos Estados Americanos) aprovou um projeto que pede que todos os países-membros instalem as respectivas defensorias públicas em todos os estados.
O projeto da OEA aborda o tema do acesso à Justiça como um direito autônomo e classifica a Defensoria Pública como ferramenta eficaz para garantir o acesso à assistência jurídica gratuita das pessoas, em particular àquelas que estão em situação especial de vulnerabilidade. (As informações são do InfoMoney)