O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, disse nesta segunda-feira, 10, que não vê, no curto prazo, a mudança da bandeira vermelha nas contas de energia elétrica para amarela, mesmo com a decisão do governo de desligar as usinas térmicas com custo variável único (CVU) acima de R$ 600/MWh. "A bandeira só muda para amarela quando a geração de energia de custo variável unitário abaixo de R$ 388/MWh for desligada. E este não é o cenário provável", declarou a jornalistas, na audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) sobre o desenvolvimento e o uso da energia solar fotovoltaica, a proposta de implantação da agência estadual de energia elétrica e o aumento da conta de energia dos irrigantes do Estado.
Entretanto, Rufino admitiu que há perspectivas de redução de tarifas, já que o setor conta com economias de R$ 5,5 bilhões até o final do ano. "A decisão impacta custo de geração e, consequentemente, tarifas. E ainda estamos fazendo os estudos de quanto será essa redução", declarou.
Quando a bandeira é vermelha, os consumidores pagam R$ 5,50 a mais para cada 100 kilowatts-hora (kWh) utilizados. No caso da bandeira amarela, essa taxa sobre as tarifas é de R$ 2,50 a cada 100 kWh consumidos. Já na bandeira verde, acionada nos meses mais favoráveis à geração de eletricidade, não há cobrança adicional nas contas de luz.
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Questionado sobre uma solução para as indenizações do déficit hídrico (GSF, na sigla em inglês), Rufino disse que as discussões com os diversos elos da cadeia continuam, mas que a Aneel tem algumas alternativas. "Vamos abrir uma audiência pública para mostrar essa alternativa, porque envolve direitos do consumidor e agentes", falou, sem dar detalhes das soluções nem prazo para que o encontro aconteça.
Sobre a possibilidade de Minas Gerais ter uma agência reguladora de energia, o diretor-geral da Aneel lembrou que há uma agência no Estado (a Arsae, de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário), mas que não cobre energia elétrica. "Teríamos que incluir (essa atribuição) e ela exerceria a fiscalização, mediação, ouvidoria e algumas atividades-meio administrativas. Mas é prerrogativa e competência do Estado organizar e tem que ser estruturada na mesma concepção da federal", explicou.