Fase de aprovação
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) coloca em consulta pública a partir das 14h desta quarta-feira (2) a proposta do novo regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice), plano de telefonia popular vinculado ao Bolsa Família, com assinatura mensal de R$ 9,50, que as empresas serão obrigadas a ofertar.
O documento estará disponível para consulta pública até 1º de abril. Também serão realizadas audiências públicas sobre o assunto em Salvador e Brasília, mas as datas ainda não foram divulgadas.
Segundo a Anatel, o novo Aice deve beneficiar cerca de 13 milhões de famílias, com franquia de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos.
A tarifação será igual à telefonia de classe residencial, que permite ligações com valor fixo por chamada, de segunda a sexta-feira (da 0h às 6h), aos sábados (da 0h às 6h e das 14h às 24h) e aos domingos e feriados nacionais (da 0h às 24h). Outra inovação da proposta é a redução do prazo de instalação de 30 para sete dias.
Para o Aice, serão adotadas as mesmas metas de qualidade do plano básico de telefonia fixa. A forma de pagamento será pós-paga e, opcionalmente, a critério da concessionária, pré-paga ou uma conjugação pós e pré-pagas. Pelas restrições de preço e franquia, atualmente, o Aice possui cerca de 184 mil assinantes. O valor de assinatura do Aice proposto é 45% menor que o do Aice vigente.