O setor produtivo do Paraná se mobiliza para tentar sensibilizar os deputados estaduais a votarem contra o Projeto de Lei 1023/2023, enviado à Assembleia Legislativa e que estabelece acréscimo de 0,5% na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), aumentando de 19% para 19,5%.
A proposta foi protocolada na Casa na última segunda-feira (4) em regime de urgência e se aprovada, irá deixar mais caros itens como energia elétrica, água mineral e bebidas alcóolicas. Entidades representativas argumentam que a alta no tributo fará o Estado perder competitividade e será um incentivo para que empresas se instalem em estados vizinhos, onde a alíquota do ICMS é mais baixa.
Antes de ser votado em plenário, o projeto tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e deve passar também por outras comissões temáticas. Enquanto isso, entidades representativas da sociedade civil organizada reúnem dados e fazem cálculos na tentativa de convencer os parlamentares de que o aumento se converterá em uma péssima medida e que trará prejuízos à economia paranaense.
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O presidente da Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná), Fernando Moraes, afirma que o aumento da alíquota não implicará aumento da arrecadação, que o Estado não necessita dessa medida por ter equilíbrio nas suas contas e que na prática, a elevação de 0,5% se converterá em uma alta de preços dos produtos bem acima desse percentual.
“O Estado vai perder competitividade”, prevê. “O setor produtivo não paga a conta, quem paga a conta são os consumidores paranaenses. O consumidor final vai pagar mais caro pelos produtos e o aumento não vai ser proporcional, de 0,5%. No ano passado, o Estado aumentou 1% na taxação e, no final, o aumento foi de mais de 7%”, comparou Moraes.
O projeto de lei propõe aumento das alíquotas de ICMS sobre serviços de comunicação de 18% para 19,5%, sobre energia elétrica de 18% para 19% e sobre água mineral e bebida alcóolica de 17% para 17,5%.
Conforme o texto, o único item a ter redução de preço será o gás natural, cuja alíquota deverá cair de 17% para 12%. As novas alíquotas passariam a valer já em 2024.
O receio do setor produtivo paranaense é de que a elevação da alíquota intensifique o movimento de migração de empresas do Paraná para estados vizinhos.
Um levantamento feito junto a Jucepar (Junta Comercial do Paraná) identificou que nos dois últimos anos, 7.973 empresas instaladas no Estado transferiram suas atividades para Santa Catarina, 7.035 mudaram suas operações para São Paulo, 1.058 foram para o Mato Grosso, 1.042 para o Rio Grande do Sul e 1.013, para Minas Gerais.
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