Em votação realizada nesta sexta-feira (14), os secretários estaduais da Fazenda formaram maioria contra a prorrogação do congelamento do valor do ICMS cobrado nas vendas de combustíveis marcado para o final deste mês.
Dessa forma, o descongelamento do imposto deve acontecer como previsto inicialmente, em 31 de janeiro.
A votação foi realizada pelo Comsefaz, o Comitê Nacional de Secretários
de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito
Federal, e faltava apenas um voto para ser encerrada na tarde desta
sexta.
Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz, diz que algum estado ainda pode propor formalmente a manutenção do congelamento no Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), mas crê que isso não acontecerá, dado que já há uma maioria contra a proposta.
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"Os estados deram a sua contribuição para redução da volatilidade dos preços dos combustíveis, o que não foi feito pela Petrobras ou pelo governo federal. E ficou comprovado que essa volatilidade não depende do valor do PMPF [Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final] ou da alíquota de ICMS, que não tem alteração há vários anos", diz Rafael Fonteles, presidente do Comsefaz.
"Logo, não tem sentido a população ser penalizada duplamente: alta volatilidade dos preços dos combustíveis e ainda ter a diminuição de recursos para Saúde, Educação e Segurança Pública", conclui Fonteles, que é secretário no Piauí.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) transformou o valor do ICMS em motivo de embate com os governadores. Ele apontava o imposto estadual como responsável pela inflação nos valores dos combustíveis, o que sempre foi contestado pelos governadores.
Os estados decidiram, então, congelar o valor do ICMS entre novembro de 2021 e o final de janeiro, o que não impediu que novas altas acontecessem, como os governadores diziam.
Na reunião, os secretários disseram que o "efeito didático" que esperavam ter nesses três meses chegou ao seu máximo: já ficou claro, avaliam, que a influência do ICMS na alta de preços é praticamente inexistente.
Na terça-feira (11), após anúncio de nova alta nos combustíveis, Wellington Dias (PT), governador do Piauí, disse ao Painel que estava evidenciado, mais uma vez, que a culpa não é dos estados, mas da política de preços da Petrobras.
"Sempre sustentamos que o valor do combustível tem a ver com a dolarização do petróleo e a vinculação feita no Brasil. Congelamos por 90 dias o ICMS e mesmo assim os aumentos continuam", afirmou.
Nesta sexta, Dias disse que a decisão foi tomada pelos secretários diante do "fechamento do governo para o diálogo e sucessivos aumentos do combustível sem preocupação do impacto econômico e social no aumento dos preços."