ACERTO DE CONTAS
Na primeira semana de funcionamento do Regulariza Londrina, o programa de regularização fiscal do município, quase 2,6 mil contribuintes aderiram ao programa e as negociações passaram de R$ 32 milhões.
A iniciativa entrou em operação no último dia 22 de setembro e no sábado, dia 27, foi realizado o primeiro mutirão, com atendimento presencial na Praça de Atendimento da Prefeitura de Londrina. Dos R$ 32,3 milhões negociados por 2.581 contribuintes até o final da manhã desta segunda-feira (29), R$ 1.681.309,73 são referentes aos 188 atendimentos realizados durante o plantão de sábado.
“Foi um recorde. Inclusive, em anos anteriores, em plantões aos sábados, nunca havíamos registrado tantos atendimentos”, avaliou o secretário municipal da Fazenda, Eder Pires.
Em razão da alta procura por atendimento no final de semana, a Fazenda já agendou um novo plantão para o próximo sábado (4), das 9 às 15 horas. Inicialmente, serão disponibilizadas 200 vagas.
Do total negociado até o momento, R$ 12,467 milhões já entraram no caixa da prefeitura e esse volume deve aumentar nesta terça-feira (30), quando vencem os boletos de quem optou pelo pagamento em cota única.
“Está dentro do previsto, dentro da estimativa que temos. A gente imagina que em alguns momentos, como perto do dia de pagamento dos salários e no final do prazo para adesão ao programa, pode aumentar um pouco a procura”, disse Pires.
Substituto do Profis
O Regulariza Londrina foi criado em substituição ao Profis (Programa de Regularização Fiscal), implementado na gestão do ex-prefeito Marcelo Belinati (PP). A principal diferença apontada entre os dois programas é que o atual modelo não será reeditado a cada ano, como acontecia com o Profis.
Contribuintes em débito com o município que não aderirem ao Regulariza Londrina em 2025, nos próximos anos terão apenas a opção de parcelamento ordinário, em até 60 prestações, sem abatimentos sobre multas e juros.
O novo programa é válido para todas as dívidas contraídas até 5 de setembro de 2025 e há dois tipos de parcelamento: o de curto e o de longo prazo.
Na primeira opção, a dívida pode ser liquidada em cota única, até o próximo dia 30 de novembro, ou em três vezes, até 22 de dezembro. Para os pagamentos a longo prazo, as opções são de parcelamento em 60, 90 e 120 prestações. O foco do programa é diminuir a dívida com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), calculada em R$ 750 milhões.
Para pagamentos do IPTU 2025 em atraso em cota única, é concedido desconto de 5% sobre o valor do imposto e de 100% sobre multas e juros. Para os demais débitos, o abatimento também é de 100% para multas e juros, mas sem desconto sobre o valor principal.
Para parcelamentos do IPTU 2025 em até três vezes, haverá apenas o desconto de 100% referente a multas e juros, sem redução do valor principal, e para as demais dívidas, o abatimento nas penalidades por atraso serão de 90%.
Nos parcelamentos de longo prazo, os descontos aplicados serão apenas sobre multas e juros e funcionam assim: 70% para pagamentos em 60 prestações; 50% para quem pagar em 90 meses e 40% para os contribuintes que optarem pelo pagamento em 120 parcelas.
Atrasos de 1979
Somadas as dívidas dos contribuintes com o município, o valor chega a R$ 2,3 bilhões. A expectativa do município com os parcelamentos de longo prazo é alcançar os contribuintes que têm dívidas maiores e mais antigas. Entre as dívidas elegíveis para o Regulariza Londrina, a Fazenda identificou valores em atraso desde 1979. A maioria dos débitos é referente ao IPTU e ao ISS.
O secretário da Fazenda calcula que seja possível arrecadar R$ 160 milhões com os pagamentos em curto prazo, até dezembro deste ano, e outros R$ 230 milhões com os parcelamentos a longo prazo, em até dez anos, totalizando R$ 390 milhões.
Neste ano, o processo de adesão foi simplificado para que o maior número de contribuintes possível faça a adesão pelo sistema on-line. No site oficial da prefeitura (portal.londrina.pr.gov.br), há dois banners para acesso direto aos sistemas.
O meio mais rápido é com a conta gov.br, plataforma de acesso aos serviços públicos digitais. Vale para as contas de nível ouro, prata ou bronze. Ao informar o número do CPF o contribuinte identifica se seu IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) está em dia e, se tiver empresa vinculada ao nome dele, o sistema também informa se há pagamentos pendentes no CNPJ.
Para quem não tem uma conta gov.br, há uma outra maneira de aderir ao Regulariza Londrina, mas a consulta é limitada pela necessidade de chave de segurança. Nesse caso, o usuário deverá informar o número do CNPJ ou do CPF e o da inscrição imobiliária.
Um dos banners disponibilizados no portal da prefeitura também direciona o contribuinte a uma consulta simplificada, na qual ele pode conferir se está em dia ou não com os pagamentos.
Atendimente presencial
Quem não tiver acesso ou tiver dificuldade no uso da tecnologia, é possível buscar atendimento presencial na Praça de Atendimento da Prefeitura de Londrina, de segunda a sexta-feira, porém, o agendamento só é feito de forma on-line, pelo portal oficial do município. A praça de atendimento fica na avenida Duque de Caxias, 635, no Centro Cívico.
O Regulariza Londrina termina em dezembro, mas o secretário da Fazenda alertou que quem tiver interesse em aderir ao programa deve fazer o quanto antes para evitar eventuais sobrecargas no sistema ou dificuldades de conseguir atendimento de forma presencial. “O cidadão está entendendo que os benefícios são muito bons por desconto e parcelamento e que não teremos novos programas nos próximos cinco anos”, afirmou Pires.
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