O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou à CPI das Apostas Esportivas do Senado nesta quarta-feira (4) que não há expectativa de arrecadação com a tributação de apostadores.
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"Não tenho expectativa de receber do apostador. É preciso distinguir a tributação do apostador e a da empresa. Elas têm finalidades completamente distintas. Quando se fala da tributação do resultado das empresas, das bets, estamos falando de tributação do lucro", disse.
Barreirinhas foi chamado à comissão para esclarecer questões tributárias relacionadas às apostas de quota fixa e a incidência de impostos sobre os prêmios.
Pesquisa Datafolha de janeiro revela que 15% dos brasileiros dizem fazer ou já ter feito apostas esportivas online, as chamadas bets.
O senador Romário (PL-RJ) questionou o secretário sobre se não há prejuízo em relação à não tributação de apostadores e qual seria a expectativa da Receita a respeito da arrecadação.
Barreirinhas disse que, na visão da Receita, o próprio Congresso inviabilizou a tributação de apostadores. Isso porque, ao aprovar a legislação sobre o tema, incluiu texto que prevê que para a tributação da pessoa física será preciso aguardar um ano para verificar se houve ganho sobre o valor apostado.
"Nós pedimos o veto do trecho, mas o Congresso derrubou o veto. Da forma como foi feito, fica praticamente inviabilizada qualquer cobrança de imposto em relação ao apostador", afirmou.
Em maio deste ano, o Congresso retomou a isenção de imposto de renda para ganhos com apostas esportivas. O texto havia sido sancionado em dezembro de 2023, com o veto a este ponto.
Pelo texto, ficou definido que os apostadores ficam isentos caso os ganhos fiquem abaixo da primeira faixa do IR, ou seja, apostas de até R$ 2.640 ficarão isentos. Para o cálculo, será considerado prêmio líquido o resultado positivo conseguido nas apostas de quota fixa feitas a cada ano, após a dedução das perdas incorridas.
"Como muito possivelmente ninguém vai ganhar mais do que apostou, a nossa expectativa é praticamente zero em relação à tributação do apostador", disse Barreirinhas.
Barreirinhas foi questionado na CPI sobre a operação policial que mirou, nesta quarta, a advogada e influenciadora Deolane Bezerra.
O chefe da Receita afirmou que não poderia comentar casos concretos, mas que situações suspeitas envolvendo bets estão no radar do Fisco e de outros órgãos de fiscalização.
Deolane foi presa pela Polícia Civil de Pernambuco sob a suspeita de integrar uma organização criminosa que atua em jogos ilegais e lavagem de dinheiro que teria movimentado quase R$ 3 bilhões. A defesa da influenciadora afirmou que ainda não teve acesso aos autos, já que o processo corre em segredo de Justiça.
Duas casas de apostas foram alvo da operação: a Esportes da Sorte e a VaideBet. As empresas, assim como uma de propriedade de Deolane, estão entre as bets que tentam comprar a outorga do Ministério da Fazenda para atuar no mercado regulado de apostas. O investimento mínimo é de R$ 50 milhões.
Uma das primeiras grandes influenciadoras a embarcar nos anúncios de jogos de azar, Deolane mantém link para o site da Zeroum.bet, que está no ar ao menos desde abril, no próprio Instagram, onde tem 20,7 milhões de seguidores.
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