A queda populacional constatada pelos números preliminares do Censo 2022 deve reduzir o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) para as prefeituras de Tamarana e Porecatu, ambas na Região Metropolitana de Londrina.
A informação faz parte de um levantamento publicado pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) nesta quinta-feira (05).
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Até 2022, Tamarana e Porecatu tinham direito a um coeficiente de 1,00 dentro do FPM. Porém, de acordo com a decisão normativa 201/2022 do Tribunal de Contas da União, esse índice caiu para 0,8 em ambas as cidades.
A medida do TCU tem como base a prévia do Censo e não afetou os outros 23 municípios da RML – em dois deles, inclusive, o fundo subiu.
A CNM contesta a determinação do tribunal ao apontar que, até a conclusão efetiva de um novo Censo, a lei complementar 165/2019 havia estabelecido o ‘congelamento’ da base de cálculo do FPM considerando a projeção populacional de 2018 do próprio IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Entre 2018 e 2022, pelas informações do órgão federal, Tamarana perdeu 2.433 habitantes, caindo de 14.548 para 12.115. Já Porecatu viu seu contingente populacional ir de 13.084 em 2018 para 11.596 em 2022 – uma diminuição de 1.488 moradores.
Previsto na Constituição e transferido regularmente pelo governo federal, o FPM é fundamental para bancar os custos da máquina pública dos municípios, principalmente em cidades de menor porte.
Em Tamarana e Porecatu, não é diferente. Dentro do orçamento global de R$ 45,8 milhões de 2022, a primeira recebeu R$ 21,9 milhões do fundo, conforme dados do Tesouro Nacional. Porecatu também obteve R$ 21,9 milhões de FPM no último ano (em um orçamento geral de R$ 43,1 milhões no ano passado).